norma nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAI 
Taguaí - Capital das Confecções CNPJ: 49.886.096/0001-26 
DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026 
Dispõe sobre a concessão de título de 
Cidadão Taguaiense. 
REGINA MARIA BÉRGAMo, Presidente da Câmara Municipal de 
Taguaí, no uso de suas atribuições legais, considerando disposição no art. 202, III 
do Regimento Interno, combinado com o art. 35, XVI, da Lei Orgânica do Município, 
faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 10 Fica concedido o Título de Cidadāo Taguaiense à Senhora 
NELCY DE FATIMA DIAS SOLDERA, pelas relevantes ações e, em particular, aos 
serviços prestados ao Município de Taguaí. 
Art. 2 As despesas decorrentes com as homenagens a serem 
prestadas, correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, 
suplementadas, se necessário. 
Art. 3o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação nos termos do art. 90 da Lei Orgânica Municipal. 
Câmara Municipal de Taguaí, 
Em 04 de março de 2026. 
Presidente 
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, DATA SUPRA. 
ELIẶNDRĂ GOMESNEVES PRADO 
DiretorsAdninistrativa 
Praca Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - Cep: 18.890-091 
E-mail: contato @laguai. sp.leg.br Tel: (14) 3206-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993