norma nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Taguaí - Capital das Confecções
CNPJ: 49.886.096/0001-26
RESOLUÇÃO N.º 05/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. |
“Dispõe sobre a concessão de cesta natalina
aos servidores da Câmara Municipal de Taguaí,
ainda neste exercício, e dá outras providências.”
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI, Presidente da Câmara Municipal de Taguaí,
Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica concedido vale cesta natalina aos servidores da Câmara Municipal de
Taguaí para o exercício de 2023.
Parágrafo único. O valor de cada vale cesta corresponderá ao valor equivalente
ao vale cesta básica mensal concedido aos servidores por força da Resolução n.º
01/2015.
Art. 2º. O benefício ora concedido não integra os vencimentos dos servidores,
em nenhuma hipótese, não servindo de base de cálculo para incidência de quaisquer
descontos ou vantagens.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, já consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Taguaí,
Taguaí, 13 de dezembro de 2023.
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
Presidente
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, DATA SUPRA.
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