norma nº 2/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ: 49.886.096/0001- 26
Taguaí — Capital das Confecções
RESOLUÇÃO Nº 02/2019, DE 05 DE JUNHO DE 2.019
“Altera o art. 305 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Taguaií e dá outras providências.”
IZAÍAS TENCA, Presidente da Câmara Municipal de Taguaí, Estado de São
Paulo, com fulcro no art. 252, Ill, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - O artigo 305 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 305. O tempo de que dispõe o vereador para uso
da palavra é assim fixado:
| - 10 minutos:
a) discussão de vetos;
b) discussão de projetos;
c) discussão de parecer da Comissão
Processante no processo de destituição de membro da
Mesa, pelo relator e pelo denunciado;
|- A- 8 minutos para uso da Tribuna para
versar tema livre, na fase do Expediente.
|- 5 minutos:
a) discussão de requerimentos;
b) discussão de redação final;
c) discussão de indicações, quando sujeitas à
deliberação;
d) discussão de moções;
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e) discussão de pareceres, ressalvado o prazo
assegurado ao denunciado e ao relator no processo de
destituição de membros da Mesa;
f) acusação ou defesa no processo de cassação
do prefeito e vereadores, ressalvado o prazo de duas horas,
assegurado ao denunciado;
g) apresentação de requerimento de retificação
da Ata;
h) apresentação de requerimento de invalidação
da Ata, quando da sua impugnação;
|) encaminhamento de votação;
j) questão de ordem.
Hl- um minuto para apartear.”
Art. 2º - A presente alteração entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Taguaí,
Sala de Sessões “Vereador Nico Manesco”,
Taguaí, 05 de junho de 2019.
) IZAÍAS TENCA
Presidente da Câmara
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, DATA SUPRA.
ELIANDRA (
+
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