norma nº 1/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ: 49.886.096/0001-26
RESOLUÇÃO Nº 01/2011, DE 18 DE MAIO DE 2011
“Dispõe sobre revisão geral na tabela de
referências salariais da Câmara Municipal de Taguaí”.
MAURÍLIO BÉRGAMO, Presidente da Câmara Municipal de
Taguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no
artigo 37, X da Constituição Federal combinado com o artigo 203 do Regimento
Interno e, ainda o artigo 33, IV da Lei Orgânica do Município de Taguaí, faz saber
que a Câmara Municipal aprova, e ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º: Fica concedida e autorizada a revisão geral,
aplicada em forma de reajuste na tabela salarial do quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Taguaí, na ordem de 8% (oito por cento) de reposição salarial, restando
por consequência, alteradas as referências constantes do Anexo 1, da Resolução 01, de
25 de março de 2009.
Artigo 2º: As despesas decorrentes da execução desta
resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º: Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2011.
Artigo 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ,
Em 18 de maio de 2011.
MAÚRITÃO BERGAMO
Presidente
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, DATA SUPRA.
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