norma nº 1/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ: 49.886.096/0001-26
RESOLUÇÃO Nº 01/2010, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
“Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de
pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.
ÉDER CARLOS FOGAÇA DA CRUZ, Presidente da Câmara
Municipal de Taguaí, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 208,
parágrafo 1º, inciso V do Regimento Intemo e o art. 33, inciso VI da Lei Orgânica do
Município de Taguaí, faz saber que à Câmara Municipal aprova e ele promulga a
seguinte:
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º: Fica criado o cargo de Diretor de Finanças e
Contabilidade no quadro de pessoal, parte efetiva, da Câmara Municipal de Taguaí
— Anexo | - Quadro Permanente de Cargos Efetivos — Quantidade e Referência —
QPCEQR, criados por meio da Resolução nº 02, de 07 de março de 2.008 e
posteriores alterações.
Parágrafo único: Os requisitos para admissão do novo cargo
serão determinados nas atribuições em resolução específica e constarão
obrigatoriamente no respectivo edital, à época oportuna do competente concurso,
em observância às prescrições constitucionais.
Artigo 2º: O cargo criado por força do “artigo anterior fica
fazendo parte do Anexo | — Situação Nova — Quadro Permanente de Cargos
Efetivos, anexado a esta Resolução.
Artigo 3º: As despesas decorrentes da execução desta
resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário, na forma da lei.
Praça Expedicionário Antonio Romano, n º 40, Taguaí — SP, CEP 18.890-000
Tel/Fax (14) 3386-1552
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CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ: 49.886.096/0001-26
Artigo 4º: Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Taguaií,
Em 24 de março de 2010.
| S FOGAÇA DA CRUZ
Presidente
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, DATA
SUPRA.
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