norma nº 4/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ: 49.886.096/0001-26
RESOLUÇÃO Nº 04/2010, DE 19 DE MAIO DE 2010.
“Dispõe sobre revisão geral na tabela de
referências salariais da Câmara Municipal de Taguaí”.
ÉDER CARLOS FOGAÇA DA CRUZ, Presidente da Câmara
Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
fundamentado no artigo 37, X da Constituição Federal combinado com o 203 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Taguaí e, ainda o artigo 33, IV da Lei
Orgânica do Município de Taguaí, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e ele -
promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º: Fica concedida e autorizada a revisão geral,
aplicada em forma de reajuste na tabela salarial do quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Taguaí, na ordem de 7,0% (sete por cento) de reposição salarial,
restando por consequência, alteradas as referências constantes do Anexo I, da
Resolução 01, de 25 de março de 2009.
Artigo 2º: As despesas decorrentes da execução desta
resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º: Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2010.
Artigo 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ,
Em 19,de maio de 2010.
FOGAÇA DA CRUZ
Presidente