norma nº 1/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ: 49.886.096/0001-26
RESOLUÇÃO Nº 01/2009, DE 25 DE MARÇO DE 2009.
“Dispõe sobre alteração de referência e revisão geral
na tabela de referências salariais
da Câmara Municipal de Taguaí”.
ÉDER CARLOS FOGAÇA DA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de
Taguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 37, X
da Constituição Federal combinado com o 203 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Taguaí e, ainda o artigo 33, IV da Lei Orgânica do Município de Taguaí, faz saber que a Câmara
Municipal aprova, e ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º: Fica alterada a referência do cargo de zelador, passando da
referência |l (R$ 429,96) para a Ill (R$ 496,77).
Artigo 2º: Fica concedida e autorizada a revisão geral, aplicada em forma de
reajuste na tabela salarial do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí, na ordem de
6,5 % (seis inteiros e cinco décimos por cento) de reposição salarial, restando por consequência,
alteradas as referências constantes do Anexo |, da Resolução 04, 01 de abril de 2008.
Artigo 3º: As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário, na forma da lei.
Artigo 4º: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2.009.
Artigo 5º: Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ,
Em 25 de março de 2009.
OS FOGAÇA DA CRUZ
Presidente
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, DATA SUP R$
Praça Expedicionário Antonio Romano, n º 40,
Tel/Fax (14) 338
CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ: 49.886.096/0001- 26
ANEXO I
TABELA DE REFERÊNCIAS E VENCIMENTOS
Vencimento 2008 (R$)
Em 01/04/2008 Em 01/03/2009
Vencimento 2009 (R$)
E SR MR TST
E BR CS A&B
o O O TE AMAR
573,93
R$ 1.017,91
R$ 1.223,66
R$ 1.850,18
R$ 2.588,06 R$ 2.756,28
Praça Expedicionário Antonio Romano, n º 40, Taguaí — SP, CEP 18.890-000
Tel/Fax (14) 3386-1552