norma nº 1/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ: 49.886.096/0001- 26
RESOLUÇÃO Nº 01/2008, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008.
“Dispõe sobre a extinção do Espaço Cultural da
Câmara Municipal de Taguaí e dá outras providências”.
ÉDER CARLOS FOGAÇA DA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de
Taguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 203 do
Regimento Interno e, ainda no artigo 33, IV da Lei Orgânica do Município de Taguaí, faz saber
que a Câmara Municipal aprova a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica extinto o espaço cultural instalado na Câmara Municipal de
Taguaí.
Art. 2º Os móveis e equipamentos constantes do referido espaço cultural
serão desincorporados do Poder Legislativo e incorporados ao Poder Executivo Municipal,
mediante posterior ato do Presidente da Câmara Municipal de Taguaí.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. |
Sala de sessões Vereador Nico Manesco,
Em 26 de fevereiro de 2008.
Ogaça da Cruz
Presidente
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
DATA SUPRA.
Praça Expedicionário Antonio Romano n. º 40 Tel (014) 3386 1552.
Taguaí —SP. CEP 18890-000