norma nº 4/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº 04/2008, DE 01 DE ABRIL DE 2008
“Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores da
Câmara Municipal de Taguaí e dá outras providências”
EDER CARLOS FOGAÇA DA CRUZ, Presidente da
Câmara Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
fundamentado no artigo 203 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taguaí e,
ainda no artigo 33, IV da Lei Orgânica do Município de Taguaí, faz saber que a
Câmara Municipal aprova, e ela promulga a seguinte:
Resolução
Artigo 1º Fica concedido aos servidores públicos
municipais da Câmara Municipal de Taguaí reajuste salarial na ordem de 7% (sete por
cento) sobre o valor atual do quadro de referência, a partir da competência abril/08.
Parágrafo único. O índice adotado para o reajuste é o
mesmo adotado na esfera do funcionalismo público do Executivo municipal.
Artigo 2º A referência I passa a ter os vencimentos na
ordem de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), em obediência ao menor salário
mínimo vigente no país.
Artigo 3º As referências e vencimentos dos servidores
da Câmara Municipal ficam estabelecidos de acordo com a tabela do Anexo 1 da
presente resolução.
Artigo 4º O reajuste previsto nos artigos anteriores da
presente resolução se aplicam aos pagamentos da remuneração do mês de abril de
2008 e subsequentes.
Artigo 5º As despesas decorrentes com a execução desta
Resolução correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Praça Expedicionário Antonio Romano, nº 40 Tel/fax: 14 — 3386-1552
Taguaí — SP, CEP 18890-000
CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Estado de São Paulo
Artigo 6º Esta resolução entra em vigor na data de
publicação, revogadas as disposições em contrario.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Sala de sessões Vereador Nico Manesco
Em 01 de abril de 2008.
eme
ARLOS FOGAÇA DA CRUZ
Presidente
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
DATA SUPRA.
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Taguaí — SP, CEP 18890-000
CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Estado de São Paulo
ANEXO 1
TABELA DE REFERÊNCIA E VENCIMENTOS
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996,64
I 2.288,80 2.449,02
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