norma nº 5/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CAMARA IMiNiiil
CNPJ - 49.886.096/0001-26
Resolução Nº 05/2005, de 17 de novembro de 2005.
"Dispõe sobre a criação do espaço cultural da Câmara Municipal
de Taguaí-SP”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Taguaí, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições e em consonância com o art. 21, V do
Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e ela promulga a
seguinte:
RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica criado o espaço cultural da Câmara Municipal
de Taguaí-SP.
Artigo 2º - O espaço cultural poderá ser utilizado por qualquer
pessoa domiciliada e residente no município de Taguaí-SP, durante o período em
que a Câmara Municipal estiver aberta e em serviço.
Artigo 3º - A Câmara Municipal estará recebendo à título de
doação de qualquer material destinado à educação e cultura, principalmente livros,
até mesmo material de informática, que ficarão a disposição das pessoas
domiciliadas e residentes no município de Taguaí-SP.
Parágrafo Primeiro: As doações ao espaço cultural serão
incorporadas ao patrimônio da Câmara Municipal de Taguaí-SP;
Parágrafo Segundo: Será aberto livro próprio para controle
das doações, onde ficará constando o nome do autor da doação, a data em que foi
realizada, bem como as características do bem doado.
Artigo 4º - As pesquisas € consultas aos livros, OU à qualquer
outro material será somente realizado no espaço cultural, sendo proibida a retirada
do material para o exterior da Câmara Municipal.
Praça: Expedicionário Antônio Romano, nº 44 - Tel/fax (014) 3386.1552 - CEP 18.890-000 - TAGUAÍ —
sr,
CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
VANIA ie
CNPJ - 49.886.096/0001-26
Artigo 5º - Às eventuais despesas decorrentes do espaço
cultural, inclusive aquisição de material, correrão por contas de dotações próprias do
orçamento vigente e poderão ser suplementadas se necessário for, na forma da lei.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Sala de Sessões Vereador Nico Manesco
Em 17 de novembro 2005.
MA se
ELZA MARIA DE OLIVEIRA DALCIN
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
RLOS CÉSAR CORONA
4º. VICE-PRESIDENTE
ANTO nó FRANCISCO DE ALMEIDA. ÉDER CARLOS FOGAÇA DA CRUZ
1º. SECRETÁRIO
+
CI DONIZETI CERRI
2º. SECRETÁRIO.
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, DATA
SUPRA.
Praça: Expedicionário Antônio Romano, nº 44 - Tel/fax (014) 3386.1552 - CEP 18.890-000 - TAGUAÍ —
SP.