norma nº 1/2004

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E,
CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Estado de São Paulo
Resolução 01/2004 de 04 de maio de 2004.
Institui na Câmara Municipal de Taguaí O Prêmio de
Eficiência, a ser outorgada a pessoas ou organizações € empresas que prestarem
relevantes serviços à comunidade tagualense.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TAGUAÍ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou €& ela promulga à seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica pela presente lei instituído na Câmara
Municipal O Prêmio de Eficiência, a Ser outorgado à pessoas e/ou organizações &
empresas que reconhecidamente prestam relevantes serviços em prol da
coletividade tagualense.
Parágrafo único. O Prêmio de Eficiência a que Se refere O
presente artigo constituir-se-á de UM diploma de reconhecimento público dos
relevantes serviços prestado em benefício da coletividade € de uma medalha
alusiva a outorga em sessão solene da Câmara Municipal de Taguai.
Art. 2º. O Decreto Legislativo concedendo O Prêmio de
Eficiência, exigirá para à sua aprovação, o voto favorável de No mínimo 2/3 (dois
terços) dos membros da Câmara, exigindo também a assinatura da maioria
absoluta dos vereadores para a sua apresentação.
Parágrafo único. O Decreto Legislativo aprovado pelo
plenário, em um só turno de discussão e votação, será promulgado pelo Presidente
da Câmara, que fixará a data de outorga.
Taguaí — SP. CEP 18890-000
o
Praça Expedicionário Antonio Romano h. º 4() Tel/fax (14) 3386 1552. J
“8º
CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Estado de São Paulo
Art.3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Sala de Sessões Vereador Nico Manesco
EVNAU
ELZA MARIA DE OLIVEIRA DALCIN
43 VICE-PRESIDENTE.
no
ANTONIO GABRIEL NATAL DE ALFENES
PRESIDENTE DA ÂMARA MUNICIPAL
o a |
S ALVES ES » DE ÓLIVEIRA
2º VICE-PRESIDENTE ? ÉTÁRIO.
A
sta, JOSE ÍÚLIO DA SILVA
26 SECRETÁRIO.
Sea
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
DATA SUPRA ps
Cs
(
ário Antonio Romano n. o 40 Tel/fax (14) 3386 1552.
Praça Expedicion
Taguaí — SP. CEP 18890-000