norma nº 1/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUA
Estado de São Paulo
“A DEMOCRACIA EM PRÁTICA”.
RESOLUÇÃO Nº 01/2002, DE 05 DE SETEMBRO DE 2002.
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Mesa da Câmara Municipal de Taguai faz saber que o Plenário aprovou e ela
promulga e a seguinte Resolução: |
Artigo 1º- Ficam revisados e reajustados em 13%, os subsídios dos Vereadores da
Câmara Municipal de Taguaí, a partir da competência setembro de 2002.
Parágrafo Único - O índice percentual para a devida revisão, é a média simples
a obtida entre os índices IGPM (FGV), IPC (FIPE), IPCA (IBGE) e INPC (IBGE), com média nos
últimos 20 (vinte) meses anteriores.
Artigo 2º- As despesas decorrentes com a execução desta Resolução, correrão por
conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Artigo 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Taguaií,
Sala de Sessões Vereador Nico Manesco,
Em 05 de setembro de 2002.
— José ad
a E | Presidente
-B ; a
| ão Batistaldé Almeida
lºvice presidente
Elza Maria de Oliveira Dalcin
2º secretária
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
” o
o + 4
MN
4 ;
wa
ed
nq
Esp a ist Fela Secretaria
Praça Expedicionário Antonio Romano n. * 40 Tel/fax (14) 3386 1552.
Taguai — SP. CEP,18890-000
PUBLICADO E REGISTRADO NA SE
TAGUAÍ, DATA SUPRA.