norma nº 13/2004

(-
be
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAGUAI
CNPJ — 46.223.723/0001-50
LEI COMPLEMENTAR Nº 13/ 2004
DE 25 DE MARÇO DE 2004
“Dispõe sobre criação de cargo no serviço público municipal e
taça dá outras providências”
e
Es DR. JOSÉ OSVALDO DALCIM, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
TAGUAÍ, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
ARTIGO 1º : Fica criado no quadro de cargos de provimento efetivo o
cargo abaixo discriminado, com as respectiva vagas, carga horária e remuneração:
DENOMINAÇÃO DO CARGO | SALÁRIO | VAGAS | CARGA HORÁRIA
PROFESSOR DE INFORMÁTICA 642,00 | 03 30 horas semanais
ARTIGO 2º- As despesas decorrentes com a criação da presente Lei
correrão por conta das verbas próprias constantes do orçamento em vigor.
ARTIGO 3º : Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
Em 25 de março de 2.004
Publicadá-e gistrada-na-Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí,
na data supra.
O ART VALENTE
RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel / Fax (14) 386-1265
Cep. 18.890-000 — Taguai — S.P. E-Mail : pmtaguaiDuol.com.br