norma nº 163/2022

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
Capital das Confecções
CNPJ 46.223.723/0001-50
LEI COMPLEMENTAR 163/2022,
DE 12 DE ABRIL DE 2022.
“Cria vagas para função gratificada e altera vencimentos,”
Éder Carlos Fogaça da Cruz, Prefeito do Município de Taguaí, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1º, Ficam criadas mais 02 (duas) vagas para a função gratificada de
Chefe do Setor de Esportes. Y
Artigo 2º. Ficam alterados os vencimentos da função gratificada de Chefe
do Setor de Esportes para o valor de R$ 1.090,89, mantidas no mais as atribuições já
existentes, conforme anexo I, que passa a fazer parte integrante da presente lei.
Artigo 3º, As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à
conta das dotações orçamentárias: próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando.
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
Em 12 de abril de 2022.
osjFogaça Da Cruz
ito Municipal
na Carniato
ia Municipal
Fone 14 3386-9040
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
“Capital das Confecções
CNPJ 46.223.723/0001-50
ANEXO I
NOMENCLATURA | VAGAS | VALORES | ATRIBUIÇÕE
Chefe do Setor de | 03 R$ Planejar, organizar, coordenar, orientar, |
Esportes 1.090,89 utar, rolar fiscalizar s
í atividades relativas ao desporto e ao
lazer; pesquisar, orientar, apoiar e
desenv ra cação físi E)
d o, reação o lazer
lan s prátic. i à
nsão otencial existen
adminis ntrolar ilização e
gerir a infraestrutura e proteger o
rimô ivo; denar
ntes idos n olvim
i ortiv. rmais
a o unicípio; organiz
campeonatos, torneios, competições e
encontros regionais esportivos de
convêni m E idad
convênios com órgãos, entidades e
municípios, em atividades relativas ao
desporto e ao lazer; preparar
calen rogr i
d e lazer is tar:
afins.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
Em 12 de abril de 2022.
arlos Fogaça Da Cruz
«Fani 14 358 Ses