norma nº 26/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
PREDPEMCARALNDIO DT
CNPJ — 46.223.723/0001-50
Taguaií trabalhando para você.
LEI COMPLEMENTAR N.º 26/2006.
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006.
“Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Taguaí e dá outras providências”.
JAIR CARIOVALDO CARNIATO, Prefeito do Município de
Taguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Artigo 1.º: Ficam alterados no quadro pessoal da Prefeitura
Municipal de Taguaí, parte permanente a referência dos seguintes cargos:
Referência alterada Provimento
15 (quinze) Comissionado
Referência atual
uatorze)
Denominação do Cargo
Diretor de Escola
Professor Coordenador
Pedagógico - jornada
Integral (40 horas semanais
Professor Coordenador
Pedagógico - Jornada
Parcial (20 horas semanais)
Chefe do Setor de
Transportes da Saúde
R$ 4,80 (hora aula)| 15 (quinze) comissionado
15/2 (metade da
Aidgo: missionad
referência 15) comissionado
R$ 4,80 (hora aula)
13 (treze) 16 (dezesseis) comissionado
Artigo 2.º: Os valores e referências criados e alterados por esta
lei poderão ser utilizados para a elaboração da folha de pagamento do mês de
fevereiro de 2006.
Artigo 3.º: Esta Lei entra em vigor na data de suas publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
Em 10 de fevereiro de 2006.
riovaldo Carniato
Prefeito Municipal
Jair
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na
data supra. Dou fé.
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