norma nº 35/2007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUÁÍ
CNPJ — 46.223.723/0001-50
Taguaí: Capital das Confecções
LEI COMPLEMENTAR N.º 035/2007.
DE 31 DE AGOSTO DE 2007.
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“Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, alti ação de
referências e dá outras provigências”.
JAIR CARIOVALDO CARNIATO, Prefeito do Mu icípio de
Taguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei: pel
Artigo 1.º: Ficam criados no quadro pessoal da Prefeitura
Municipal de Taguaí, parte permanente, os seguintes cargos de caráter eletivo:
| nnriiandds:do io: Es de vagas | Carga horária | ES RE)
"99 | criadas semanal Referência
I | Psicólogo 01 (um) 20 (vinte) horas | e
[II | Fisioterapeuta 01 (um) 20 (vinte) horas | 1F”
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Artigo 2.º - Fica alterado da referência 13 (TREZE) para a
referência 15 (quinze) os vencimentos do cargo de Coordenador de Assistência
Social. E
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Artigo 3.º: As despesas decorrentes da execução da presente lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário. E
Artigo 4.º: Esta Lei entra em vigor na data de sua pfiblicação,
revogadas as disposições em contrário. ea
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Prefeitura Municipal de Taguaí, mm
Em 31 de agosto de 2007. Ê
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Jaif/Cariovaldo Carniato
Prefeito Municipal
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Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguáaí, na
data supra. Dou fé. :
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Nilciane À érgamo Carniato
Resp. pelo expediente da Secretaria
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel / Fax (14) 386-1265
Cep. 18.890-000 — Taguai - S.P. E-Mail : pmtaguaíQuol.com.br
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