norma nº 49/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNP) - 46.225,723/0001:50
Trabalhando para você.
A LEI COMPLEMENTAR N.º 049/2010.
ns DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010.
Pro
"Dispõe sobre a criação cargos dá outras providencias.”
Jair Cariovaldo Carniato, Prefeito do Município de
Taguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte
LEI COMPLEMENTAR
+
1.º: Fica criado junto ao quadro de servidores da
Artigo
Prefeitura Municipal de Taguaí, parte efetiva, o cargo abaixo relacionado:
. Artigo 2.º: As despesas decorrentes da execução da
dh “presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas, se necessário, na forma orçamentária prevista.
Artigo 3.º: Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
Em 05 de fevereiro de 2010.
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, em
conformidade com o Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal de Taguaí, na data
supra. Dou fé.
Nilcianç M mo Carmniato
Resp. lente da Secretaria
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel / Fax (14) 3386-1265
Cop. 18.890-000 — Taguai - S.P. E-Mail : pmtagualQuol.com.br