norma nº 70/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
TASTE AA MONILIFAL DE TAGUAI
CNPJ — 46.223.723/0001-50
Taguaí: Capital das Confecções
LEI COMPLEMENTAR N.º 070/2011.
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
“Cria cargos junto ao quadro de servidores públicos municipais
do Poder Executivo.”
JAIR CARIOVALDO CARNIATO, Prefeito do Município de
Taguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte
LEI
Artigo 1.º: Fica criado junto ao quadro de servidores públicos
municipais do Poder Executivo os seguinte cargos:
Denominação do | n.º de | Provimento | Carga horária Vencimentos
cargo cargos (referência)
I | Professor de|10 (dez) | Efetivo Lei Lei
Educação Básica I Complementar | Complementar
058/2010 058/2010
Artigo 2.º: As despesas decorrentes da execução da presente
lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário, na forma da lei orçamentária vigente.
Artigo 3.º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
Em 29 de Novembro de 2011.
"
ariovaldo Carniato
- Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na data
supra.
O strs,
Kelly ina Carniato
Secretária Municipal
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel / Fax (14) 386-1265
Cep. 18.890-000 - Taguaí -S.P. E-Mail pmtaguaiQDuol.com.br