norma nº 88/2014

PREFEITURA MUNICÍPAL DE TAGUAÍ
CNPJ - 46.223.723/0001-50
Taguaií: Capital das Confecções
LEI COMPLEMENTAR N.º 88/2014.
DE 16 DE JULHO DE 2014.
”
“Dispõe sobre a criação de cargos e funções e dá outras providencias.
Luiz Gonzaga Lança, Prefeito do Município de Taguaí, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI COMPLEMENTAR
Artigo 1.º: Ficam criados junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal,
parte efetiva, em caráter de comissão interna, os seguintes cargos, com suas cargas horárias,
Carga
. n.º de e
horária Referência
cargos
semanal
ú
referências e vencimentos:
Vencimentos
(R$)
1.541,97
Forma de
Denominação do Cargo .
provimento
Diretor do Setor de Prestação Comissão 1 T
de Contas Interna
Diretor do Setor de Comissão Hr
Empenhos Interna
Diretor do Setor de Comissão
: iara 01 x
Adiantamentos e Requisições Interna
Artigo 2.º: Ficam criados junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal,
parte efetiva, os seguintes cargos, com suas cargas horárias, referências e vencimentos:
Vencimentos
Carga
Ari n.º de Amei
. horária Referência
provimento cargos (R$)
semanal
Agente Comunitário de
, Efetivo 05
Saúde
8 Único: Os vencimentos do cargo de Agente Comunitário de Saúde são efetuados
de acordo com a Lei Complementar nº 63/2011, de 25/04/2011.
Forma de
Denominação do Cargo
Artigo 3.º: Ficam criados junto ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal,
parte comissionada, os seguintes cargos, com suas cargas horárias, referências e vencimentos:
Praça: Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel / Fax (14) 3386-1265
CEP, 18.890-000 - Taguaí - S.P. E-Mail ; pmtaguaiiuol.com.br “p
E:
PREFEITURA MUNICÍPAL DE TAGUAÍ
CNPJ - 46.223.723/0001-50
Taguai: Capital das Confecções
Carga
Na Forma de se n.º de . Vencimentos
Denominação do Cargo . horária Referência
provimento cargos (R$)
semanal
Diretor do Programa
Estratégia de Saúde da Comissionado 2.285,25
Família
Artigo 4.º: As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, na forma orçamentária
prevista.
Artigo 5.º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
Em 16 de julho de 2014.
Pessoal
Luiz Gonzaga Lança
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na data supra.
Praça: Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel / Fax (14) 3386-1265
CEP. 18.890-000 - Taguai - S.P. E-Mail : pmtaguaiQuol.com.br