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norma nº 114/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 114 / 2017
Date 2017-12-11
Ementa"Cria cargos junto ao quadro de servidores públicos municipais do Poder Executivo."
native_id344

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MUNICÍPIO DE TAGUAÍ 
Capital das Confecções 
CNPJ 46.223.723/0001-50 
LEI COMPLEMENTAR N. 0 114/2017. 
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. 
"Cria cargos junto ao quadro de servidores públicos 
municipais do Poder Executivo." 
Jair Cariovaldo Carniato, Prefeito do Município de Taguaí, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições legais faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte 
LEI 
Artigo 1. 0 : Fica criado junto ao quadro de servidores públicos municipais ·do Poder 
Executivo os seguinte cargos: 
Denominação do Cargo Forma de n. 0 de Vencimentos/ Referência 
provimento cargos (R$) 
I Professor de Educação Básica I Efetivo 10 Lei Complementar riº 
(dez) 58/2010 
Artigo 2. 0 : As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, na forma da lei 
orçamentária vigente. 
Artigo 3. 0 : Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário . 
.Prefeitura Municipal de Taguaí, 
Em 11 de Dezembro de 2017. 
1r Cariovaldo Carniato 
Prefeito Municipal 
reg istrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na data supra. 

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