norma nº 122/2018

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ 
Capital das Confecções 
CNPJ 46.223.723/0001-50 
LEI COMPLEMENTAR N. 0 122/2018, 
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. 
"Autoriza a desapropriação de Imóveis· que especifica e dá 
outras providências". 
Jair Cariovaldo Carniato, Prefeito do Município de Taguaí, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, com bàse no disposto no artigo 10, XVIII e.e. 
artigo 67, V, ambos da Lei Orgânica Municipal, faz satfer que a Câmara Municipal aprovou _e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1 °- Fica autorizada a desapropriação extrajudicial pela via consensual dos , 
seguintes imóveis constantes dos anexos I a VI, que passam a .fazer parte integrante da presente 
Lei. 
Parágrafo único: O valor das desapropriações será pelo preço simbólico de R$ 1,00 
(Hum real) por cada imóvel. 
Artigo 2°- As desapropriações autorizadas pela presente Lei serão precedidàs de 
Decreto declarando a necessidade e a utilidade pública e Decreto de desapropriação, para posterior 
lavratura das competentes escrituras públicas. 
Artigo 3º- Os imóveis desapropriados destinam-se exclusivamente à regularização 
e extensão de vias públicas. 
- Artigo 4°- Em razão do preço simbólico estipulado às desapropriações fica o Poder 
Executivo Municipal autorizéldo a custear as despesas documentais relativas a lavratura de escritura 
e registro, incluídas _taxas e demaís emolumentos. 
Artigo 5°- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se 
necessário: 
Artigo 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Taguaí, 
Em 18 de_ dezembro ~ e 2018 " _ 
- ( 
· ariovaldo Carniato 
Prefeito Municipal 
e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na da 
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ 
Capital das Confecções 
CNPJ 46.22Ú23/0001-50 
ANExo-1 
PROPRIETÁRIOS: Nair Maria Meneghel Gabriel ,e espólio de Arlindo Gabriel representado por Nair 
Maria Meneghel Gabriel 
IMÓVEL: Desapropriação das ruas Pedro Bérgamo, Avenida Ailton José Ribeiro, Monsenhor José 
Trombi e Rua Angelim Bérgamo 
MATRÍCULA 3.915 S.R. I FARTURA7SP 
Município: Taguaí - SP 
Área de 10.495,13 metros quadrados. 
Um terreno situado na cidade de Taguaí desta comarca com os seguintes azimute, distâncias e 
confrontações: Inicia no vértice 26 de coordenada UTM-FUSO 22, SIGARS/2000, N 7.405.897,56m 
e E 662.215,21m, cravado no cruzamento da Rua Arcângelo Gabriel, com prolongamento da Av. 
Ailton José Ribeiro, segue. no sentido horário pela margem esquerda da Avenida Ailton José Ribeiro 
com azimute 14°38'50". distância 74,05 m até o vértice 27, deflete a esquerda e segue pela margem 
da Rua Pedro Bergamo no azimute 183º59'44" distância 40,00 m até o vértice 28, deflete a esquerda 
e segue pela margem da Rua Angelim Bergamo com azimute 194º38'50" distância 73,47 m até o 
vértice 29, confrontando do vértice 26 ao 29 com a quadra 56 de propriedade da Prefeitura Municipal 
de Taguaí, deflete a direita e segue pela margem da Rua Arcangelo Gabriel com azimute 284º38'50" 
distância de 12,00 m até o vértice 30, deflete a direita e segue em reta pela margem da Rua Angelim 
Bergamo confrontando com a propriedade de Espólio de Arlindo Gabriel com azimute 14º38'50" 
distância de 209,94 m até o vértice 31, deflete a direita e segue confrontando por cerca com a 
propriedade de Arlindo Soldera e S/M Maria Edite Gabriel Soldera com azimute 121 º02'42" distância 
de 12,51m, até o vértice 32, deflete a direita e segue pela margem da Rua Angelim Bergamo com 
azimute 194º38'50" distância de 119,31 m até o vértice 33, deflete a esquerda e segue pela margem 
da Rua Pedro Bergamo com azimute 103º59'44" distância de 39,74 m até o vértice 34, deflete a 
esquerda e segue pela margem da Avenida Ailton José Ribeiro com azimute 14º28'27" distância de 
106,92 m até o vértice 35, do vértice 32 ao 35 confronta com a quadra 68, deflete a direita e segue 
confrontando com Arlindo Soldera e 5/M Maria Edite Gabriel Soldera com azimute 121 º02'42" 
distância de 19,17 m até o vértice 36, deflete a direita e segue pela margem da Avenida Ailton José 
Ribeiro com azimute 194º4;0'00" distância de 101,32 m até o vértice 37, deflete a esquerda e segue 
pela margem da Rua Pedro Bergamo com azimute 104º00'24" distância 60,11 m até o vértice 38, 
deflete a esquerda e segue pela margem da · Rua Monsenhor José Trombi com azimute 14º39'05" 
distância 83,01 m até o vértice 39, confrontando do vértice 36 ao 39 com a quadra 67, deflete a 
direita e segue confrontando com Arlindo Soldera e 5/M Maria Edite Gabriel Soldera com azimute 
121º02'.42" distância de 13;93 -m até o vértice 40, deflete a direita e segue pela margem da Rua 
Monsenhor José Trombi com azimute 193º51'26" distância de 58,92 m até o vértice 41, deflete a 
.esquerda e segue pela margem da Rua Pedro Bergamo com azimute 104º00'24" distância de 60,00 
m até o vértice 18, do vértice 40 ao 18 confronta com a quadra 66, deflete a direita e segue pela 
margem da Rua João Deocleciano Ribeiro com azimute 193º51'27" distância de 13,93 m até o vértice 
19, deflete a direita e segúe pela margem da Rua Pedro Bergamo com azimute 283º51'48" distância 
62,56 m até o vértice 20, deflete a esquerda e segue pela margem da Rua Monsenhor José Trombi 
com azimute 194º22'28" distância de 76,02 m até o vértice 2'1, confrontando do vértice 19 ao 21 
· com quadra 54, deflete a direita e segue pela margem da Rua Arcangelo Gabriel com azimute 
287°59'09" distância de 12,05 m até o vértice 22, deflete a direita e segue pela margem da Rua 
Monsenhor José Trombi com azimute 14º16'54" distância 75,00 m até o vértice 23, deflete a 
esquerda e segue pela margem da Rua Pedro Bergamo com azimute 284º30'59" distância de 60,11 
m até o vértice 24, deflete a esquerda e segue pela margem da Avenida Ailton José Ribeiro com 
azimute 194º23'15" distância de 75,04 m até o vértice 25, confrontando do vértice 22 ao 25 com a 
quaqra 55, deflete a direita e segue pela margem da Rua Arcangelo Gabriel com azimute 285º30'22" 
distância de 18,11 m até o vértice 26, atingindo.-0 ponto de início desta descrição. Encerrando a área 
de 10.495,13 metros quadrados. 
• -vOOffi~~IDffi} mtn't'm~ = r.>'!'l'Y'l11:-r:, h ~ - . . • . 
~~riifJli(!)•~~(jjl)ooº~ .. ©3})~º~º~--
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ 
Capital das Confecções 
CNPJ 46.~23.723/0001-50 
ANEXO II 
PROPRIETÁRIOS: Nair Maria Meneghel Gabriel e espólio de Arlindo Gabriel representado por Nair 
Maria Meneghel Gabriel 
IMÓVEL: Descrição da desapropriação das ruas A~cangelo Gabriel, Avenida Francisco Tenca e Praça 
Evaristo José de. Melo 
MATRÍCULA 3.915 S.R. I FARTURA-SP 
Município: Taguaí - SP 
Área de 6.802,50 metros quadrados. 
Um terreno situado na cidade de Taguaí desta comarca com os seguintes azimute, distâncias e 
confrontações: Inicia no vértice 26 de coordenada UTM-FUSO 22, SIGARS/2000, N 7.405.897,56m 
. e E 662.215,21m, cravado no cruzamento da Rua Arcangelo Gabriel, com prolongamento da Av 
Ailten José Ribeiro, segue no sentido horário pela margem esquerda da Rua Arcangelo Gabriel com 
azimute 105°30'22" distância 18, 11 m até o vértice 25, segue pela margem da Rua Arcangelo Gabriel 
no azimute 104°28'32" distância 60,25 m até o vértice 22, ainda segue pela margem· da Rua 
Arcangelo Gabriel com azimute 107°59'09" distância 12,05 m -até o vértice 21, ainda segue pela 
margem da Rua Arcangelo Gabriel com azimute 104º25'10" distância de 62,90 m até o vértice 63, 
deflete a direita e segue pela margem da Rua José Deocleciano Ribeiro com azimute 193º38'18" 
distância de 12,92 m até o vértice 4, deflete a direita e segue pela margem da Rua Arcangelo Gabriel 
com azimute 284°45'58" distância de 206,53m, até o vértice 5, agora segue pela margem da Praça 
Evaristo José de Melo com azimute 283º01'16" distância de 46,32 m até o vértice 6, deflete a direita 
e segue pela margem da Praça Evaristo· José de Melo com azimute 13º11'16" distância de 5,73 m 
até o vértice 57, deflete a esquerda e segue pela margem da Avenida Francisco Tenca com azimute 
315°50'50" distância de 13,16 m até o vértice 56, ainda segue pela margem da Avenida Francisco 
Tenca com azimute 307°09'31" distância de 95,75 m até o vértice 55, deflete a esquerda e segue 
ainda pela margem da Avenida Francisco Tenca com azimute 284º29'31" distância de 3,43 m até o 
vértice 54, ainda segue pela margem da Avenida Francisco Tenca com azimute 261 º49'33" distância 
33,89 m até o vértice 53, deflete a direita e segue pela muro do Cemitério Municipal com azimute 
36º26'33" distância 64,66.m até o vértice 52, deflete, a direita e segue pela margem da Avenida 
Francisco Ten<:a com azimute 126º33'41" distância de 6,73 m até o vértice 51, deflete a direita e 
segue pela margem da Avenida Francisco Tenca com azimute 17_5º21'26" distância de 23,13 m até 
o vértice 50, deflete em curva a esquerda e pela margem da Av Francisco Tenca no desenvolvimento 
9,41 m raio 11,19 m até o vértice 49, ainda e segue pela margem da Avenida Francisco Tenca com 
azimute 127º09'14'' distância de 99,92 m até o vértice 48, deflete a esquerda em curva pela margem 
da Avenida Francisco Tenca no desenvolvimento de 9,94 m e raio 37,07 m até o vértice 47, agora 
segue pela margem da Praça Evaristo José de Melo com azii;nute 109°05'15" distância de 11,30 m 
-até o vértice 46, deflete em curva a direita e segue pela margem da Praça Evaristo José de Melono 
desenvolvimentó de 9,84 m e raio 22,20 m até o vértice 45, ainda segue pela margem da Praça 
Evaristo José de Melo com azimute 134º28'28" distância 8,44 m até o vértice 44, deflete em curva 
a esquerda e segue pela margem dél Praça Evaristo José de Melo no . desenvolvimento de 8,09 m e 
raio de 18,77 m até o vértice 30, agora segue pela margem da Rua Arcangelo Gabriel com azimute 
104º38'50" distância de 12,00 m até o vértice 29, ainda segue pela margem da Rua Arcangelo 
Gabriel com azimute 104º38'50" distância de 40,00 m até o vértice 26, atingindo o ponto de início 
desta descrição. Encerrando a área dé 6:802,50 metros quadrados. 
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ 
Capital das Confecções 
CNPJ 46.223.723/0001-50 
ANEXO III 
PROPRIETÁRIOS: Nair Mar.ia Meneghel -Gabriel e espólio de Arlindo Gabriel representado por Nair 
Maria Meneghel Gabriel 
IMÓVEL: Descrição da desapropriação da Avenida Marginal Fernando Gobbo 
MATRÍCULA 3.915 S.R. I FARTURA-SP 
Município: Taguaí - SP 
Área de 5.377,00 metros quadrados. 
Um terreno situado na cidade de Taguaí desta comarca com os seguintes azimute, distâncias e 
confrontações: Inicia no vértice 1 Km 178+158,63 m da Rodovia Estadual Alfredo de Oliveira 
Carvalho - SP 249com a divisa da propriedade de Arlindo Soldera e 5/M Maria Edite Gabriel Soldera, 
daí segue no sentido horário por cerca com azimute 209º02'.54" distância 15,00 m até o vértrce 43, 
confrontando com Arlincdo Soldera e 5/M Maria Edite Gabriel Soldera, deflete a direita e segue em 
linha reta com azimute 298º20'09" distância 357,85 m até o vértice 42, confrontando com a 
propriedade de Nair Maria Meneghel Gabriela, deflete a direita e segue por cerca com azimute 
24º57'31" distância 15,03 m até o vértice 17, confrontando com a propriedade de Rubens Francisco 
Liutti e 5/M Margiane Tereza Garbelotti Liutti, deflete a direita e s_egue pela cerca do DER com azimute 
118º20'12" distância de 358,93 m até o vértice 1, confrontando com a ·Rodovia Estadual Alfredo de 
Oliveira Carvalho SP 249,atingindo o ponto de início desta descrição. Encerrando a área de 5.377,00 
metros quadrados. 
~ 
• · 003I;E!=~ID'U'!)' li ~ """'":,lHI, ~~..:-m:-A 
~~~m:@fm~íll!1í,fil.i:@d©~[ijllOOo~o@~º~º~ 
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ 
Capital das Confecções - CNPJ 46.22Ú23/0001-50 
ANEXO IV 
PROPRIETÁRIOS: RUBENS FRANCISCO LIUTTI e MARGIANE TEREZA GARBELOTI LIUTTI 
IMÓVEL: EXTENSÃO DA RUA FERNANDO GOBBO ATÉ AS MARGENS DO RIBEIRÃO SALTINHO 
MATRÍCULA 6.563 S.R.I FARTURA-SP . 
Município: Taguaí - SP 
Área: ·6.524,45 m 2 
A poligonal tem início no ponto 13, situado no limite com a FAIXA DE DOMÍNIO DO DER -
RODOVIA ESTADUAL ALFREDO DE OLIVEIRA CARVALHO - SP 249, segue com o rumo de 61 °43'24"SE 
e percorre 434.35 m, pela FAIXA DE DOMÍNIO DO DER - RODOVIA ESTADUAL ALFREDO DE OLIVEIRA 
CARVALHO - SP 249, sentido a Taquarituba até o ponto 14, segue com o rumo de 25°11'21"50 e 
percorre 15.03 m, que faz divisa com a AVENIDA MARGINAL FERNANDO GOBBO, até o ponto 14A, 
segue com o rumo de 61 º43'19"NO e percorre 435.47 m, que faz divisa com RUBENS FRANCISCO 
LIUTI E LUIZ ROBERTO LIUTI, até o ponto 14B, segue com o rumo de 29º28'40"NE e percorre 15.00 
m, que faz divisa com RIBEIRÃO FARTURA A JUSANTE, que faz divisa com EDUARDO ROMANO 
SOBRINHO, até o ponto 13, onde teve início esta descri~ão. 
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ 
Capital das Confecções 
' CNPJ 46.223.723/0001-50 
ANEXO V 
PROPRIETÁRIOS: ARLINDO SOLDERA e MARIA EDITE GABRIEL SOLDEIRA 
IMÓVEL: RUA MARGINAL FERNANDO GOBBO 
MATRÍCULA S.R. I FARTURA-SP 
Município: Taguaí - SP 
Área: 4531.81 m 2 • 
A poligonal tem início no 'ponto 0=PP, situado no limite com LIMITE DA FAIXA DE DOMÍNIO DO DER 
(25,0üm ortogonal ao eixo da SP249),segue com o rumo de 61 º45'43"SEe percorre 213.86 m, pelo 
LIMITE DA FAIXA DE DOMÍNIO DO DER (25,0üm ortogonal ao eixo da SP249), até o ponto 1,segue 
com o rumo de 13º51'31"SOe percorre 48.95 m,-que faz divisa com -AVENIDA MARGINAL FERNANDO 
GOBBO E ARLINDO SOLDEIRA E S/M MARIA EDITE GABRIEL SOLDEIRA, até o ponto 2,segue com o 
rumo de 58º59'54"NOe percorre 14.04 m, que faz divisa com PROLONGAMENTO RUA MONSENHOR 
JOSÉ TROMBI, ·até o ponto 3,segue com o rumo de 13º51'31"NEe percorre 32.77 m, que faz divisa 
com ARLINDO SOLDEIRA E S/M MARIA EDITE GABRIEL SOLDEIRA, até o ponto 4,segue com o rumo 
de 61 º45'43"NOe percorre 61.27 m, até o ponto 5,segue com o rumo de 14º40'00"SOe percorre 
29.55 m, até o ponto 6,segúe com o rumo de 58º59'53"NOe percorre 19.15 m, que faz divisa com 
PROLONGAMENTO AVENIDA AILTON JOSÉ RIBEIRO, até o ponto 7,segue com o rumo de 
14º40'00"NEe percorre 28.60 m, que faz divisa com ARLINDO SOLDEIRA E S/M MARIA EDITE 
GABRIEL SOLDEIRA, até o ponto 8,segue com o ru_mo de 61 °45'43"1\JOe percorre 40.58 m, até o 
ponto 9,segue com o rumo de 14º38'50"SOe percorre 26.56 m, até o ponto 10,segue com o rumo 
de 58º59'53"NOe percorre 12.51 m, que faz divisa com PROLONGAMENTO RUA ANGELIM BERGAMO, 
até o ponto 11,segue com o rumo de 14º38'50"NEe perco.rre 25.94 m, que faz divisa com ARLINDO 
SOLDEIRA E S/M MARIA EDITE GABRIEL SOLDEIRA, até o ponto 12,segue com o rumo de 
61 º45'43"NOe percorre 70.92 m, até o ponto 13,segue com o rumo de 28º54'5l"NEe percorre 15.00 
m, que faz divisa com NAIR MENEGUEL GABRIELA (CHÁCARA SÃO GABRIEL)até o ponto 0=PP, onde 
teve início esta descrição. · 
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ 
Capital das Confecções 
CNPJ 46.22Ú23/0001-50 
ANEXO VI 
PROPRIETÁRIOS: ESPÓLIO DE JOSÉ OSVALDO CARNIATO, LUIZA MENEGHEL CARNIATO, JOSIVAL 
ROBERTO CARNIATO, JOSINEI ARLINDO FERNANDES CARNIATO E ELIANA MARIA MENEGHEL 
CARNIATO 
IMÓVEL: ÁREA URBANA, RUA OLINDO CARNIATO 
MATRÍCULA 8.693 S.R.I FARTURA-SP 
Município: Taguaí - SP 
ÁREA: 4.998,85 m 2 • 
A poligonal tem início no ponto 0=PP, situado no limite com MAT. 8.695, área denominada 2B2,segue 
com o rumo de 75º26'17"SEe percorre 30.00 m, que faz divisa com MAT. 8.695, área denominada 
2B2, até o ponto 1,segue com o rumo dé 75º26'17"SEe percorre 13.00 m, que faz divisa .com MAT. 
8.693 {ESPÓLIO DE JOSÉ OSVALDO CARNIATO, LUIZA MENEGHEL CARNIATO, JOSIVAL ROBERTO 
CARNIATO, JOSINEI ARLINDO FERNANDES CARNIATO E ELIANA MARIA MENEGHEL CARNIATO), até 
o ponto 2,e percorre 14.14 m, por raio de 9.00 m à direita, até o ponto 3,segue com o rumo de 
14º33'56"SOe percorre 170.00 m, até o ponto 4,e percorre 22.15 m, por raio de 9.00 m à esquerda, 
até o ponto 5,segue com o rumo de 53º34'14"NE e percorre 124.88 m, até o ponto 7,segue com o 
rumo de 38º07'32"SEe percorre 32.01 m, que faz divisa com ANTONIO ANIVARDO CARNIATO, até o 
ponto 8,segue com o rumo de 53º34'14"SOe percorre 4.61 m, que faz divisa com JOAQUIM-GABRIEL 
E JAIRO CARNATO, até o ponto 9,segue com o rumo de 35°46'58"NOe percorre 10.90 m, que faz 
divisa com MAT. 8 .693 (ESPÓLIO DE JOSÉ OSVALDO CARNIATO, LUIZf. MENEGHEL CARNIATO, 
JOSIVAL ROBERTO CARNIATO, JOSINEI ARLINDO FERNANDES CARNIATO E ELIANA MARIA 
MENEGHEL CARNIATO), até o ponto 10,e percorre 14.24 m, por raio de 9.00 m à esquerda, até o 
ponto 11,segue com o rumo de 53º34'14"SOe percorre 120.95 m, até o ponto 12,e percorre 16.50 
m, por raio de 9.00 m à esquerda, até o ponto 13,segue com o rumo de 51 º28'54"NOe percorre 
38. 70 m, pelo alinhamento predial da RUA JOSÉ INÁCIO RIBEIRO, até o ponto 14,segue com o rumo 
de 57º32'18"NOe percorre 10.24 m, até o pon,to 15,segue por raio de 9.00 m à esquerda, e percorre 
14.89 m, que faz divisa com MAT. 8.693 (ESPOLIO DE JOSE OSVALDO CARNIATO, LUIZA MENEGHEL 
CARNIATO, JOSIVAL ROBERTO CARNIATO, JOSINEI ARLINDO FERNANDES CARNIATO E ELIANA 
MARIA MENEGHEL CARNIATO), até o ponto 17,segue com o rumo de 14º33'56"NEe percorre 162.54 
m, até o ponto 18,e percorre 14.14 m, por raio de 9.00 m à esquerda, até o ponto 19,segue com o 
rumo de ;75°26'17"NOe percorre 31.00 m, até o ponto 20,segue com o rumo de 14°33'56"NEe 
percorre 13.57 m, pelo alinhamento predial RUA OLINDO CARNIATO, até o ponto 0=PP, onde teve 
início esta descrição.