norma nº 124/2019

MU_NICÍPIO DE TAGUAÍ 
Capital das Cçmfecções 
CNPJ 46.22Ú23/0001-50 
LEI COMPLEMENTAR N. 0 1_24/2019, 
DE 28 DE JANEIRO DE 2019. 
"Dispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais 
do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí". 
O Prefeito do Mt:rnicípio de Taguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e pr.omulga a seguinte 
LEI COMPLEMENTAR: 
Artigo 1°: Fica .concedida e autorizada a revisão geral, aplicada em forma 
de reaju~te na tabela salarial do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí, num 
percentual de 7,55% (sete vírgula cinquenta e cinco por cento) de reposição salarial, 
correspondente ao IGP-M/FGV apurado no exercício de 2018, alterando-se, por 
consequência, as referências constantes do Anexo I, da Lei Complementar n° 118, de 22 
de fevereiro de 2018. 
Artigo 2º: As despesas decorrentes com a execução _da presente Lei 
correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento v igente, 
suplementadas se necessário, na forma da lei. 
Artigo 3°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2019. 
. Prefeitura Municipal de Taguaí, 
Em 28 de janeiro de 2019 
ariovaldo Carniato 
refeito Municipal 
e registrada na Secretaria da Prefeitur~ Municipal de Taguaí, na data supra. 
.... 
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ 
Capital das Confecções 
CNPJ 46.22Ú23/ 0001-50 
A~EXO I 
TABELA DE REFERÊNCIA 
SERVIDORES DA CÂMARA 
REF / GRAU 2018 2019 
I R$ 718,05 R$ 772,28 
II R$ 840,60 R$ 904,08 
III R$ 971,23 R$ 1.044 58 
IV R$ 1.053 58 R$ 1.133,15 
V R$ 1.153,00 R$ 1.240,08 
VI R$ 1.209 78 R$ 1.301,14 
VII R$ 1.388,70 R$ 1.49~,58 
VIII R$ 1.601 69 R$ 1. 722,65 
IX R$ 1.868,63 R$ 2.009 75 
X R$ 1.948,51 R$ 2.415,98 
XI R$ 2.246 33 R$ 2.415 98 
XII R$ 2.291,78 R$ 2.464,86 
XIII R$ 2.544,48 R$ 2.736,64 
XIV . R$ 2.964,82 R$ 3.188,73 
XV R$ 3.396,47 R$ 3.652 97 
XVI R$ 3.845 18 R$ 4 .135 57 / 
XVII R$ 4.305,19 R$ 4.630,32 
XVIII R$ 4. 788,01 R$ 5.149 '6 1, 
XIX R$ 5.059,84 R$ 5.441,96 
XX R$ .5.838,74 R$ 6.279,69