norma nº 1157/2020

MUNICÍPIO DE TAGUAI
Capital das Confecções |. pes
CNPJ 46,223.723/0001-50 ai á Ê
LEI ORDINÁRIA Nº 1157/2020
DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre complemento de auxílio financeiro
: AE para as Entidades do Terceiro Setor, ainda neste
vo * É exercício e dá outras providências.”
JAIR CARIOVALDO CARNIATO, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de São Pato,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; TZ Prado, Pad
Faz saber que a -Câmafa; Municipal de Tagual aprovou e ele sanciona e promulga a,
seguinte Lei: ' ça a RR º k
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder complementação; ainda”
neste exercício, de subvenções sociais até o valor de R$ 601.500,00 (Seiscentos e um mil e
quinhentos reais), conforme especificação abaixo:
Códigos Discriminação |». “Valor o ,
02. Poder Executivo - ; ES s
02.06 Serviço Municipal da Saúde- =*. ON
3.3.50.43 Subvenções Sociais À Ú E
Santa Casa de Misericórdia de Taguar, ao R$ 600.000,00
02.09. Fundo Municipal de Assistência Social ” ig
"3.3.50.43 | Subvenções Sociais ' E a Pie ; |
Lar São Vicente de Paulo de Fartura, ; E R$ 1.500,00 E
; R$ 601.500,00
TOTAL a
ARTIGO 2º - Fica aberto na contadoria municipal um crédito adicional suplementar E
para a cobertura das despesas relacionadas no art. 1º.
ARTIGO 3º - Para à cobertura do presente crédito adicional suplementar serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial de dotações consignadas em orçamento vigente.
E - ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. ) - > ] SER
Prefeitura Municipal de Taguaí,
T : Em 20-de agosto de 2020.