norma nº 1115/2017

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
Capital das Confecções
CNPJ 46.223.723/0001-50
LEI ORDINÁRIA Nº 1115/2017
DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
“Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências."
Jair Cariovaldo Carniato, Prefeito do Município de Taguaí, Estado de São
Paulo; no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarado como feriado municipal o dia de Corpus Christi.
Artigo 2º - Fica declarado como feriado municipal as terças-feiras de carnaval.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam - se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
Em 09 de outubro de 2017.
ariovaldo Carniato
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na data supra.
Secretária Municipal
Fone:+14/3386-9040)
Iwww:taguai:sp.goV.brã/ Er
Praça/Expedicionário Antônio RomanojdelO