norma nº 1114/2017

: MUNICÍPIO DE TAGUAÍ.
Capital das Confecções
CNP! 46.223.723/0001-50
LEI ORDINÁRIA Nº 1114/2017:
DE 22 DE SETEMBRO DE 2017. .
“Dispõe sobre complemento de auxílio financeiro para as
Entidades do Terceiro Setor, ainda neste exercício e dá
outras providências.”
Jair Cariovaldo Carniato, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Taguaí aprovou e ele sanciona e promulga a seguintes
Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder complementação, ainda neste
exercício, de subvenções sociais até o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), conforme especifica-
ção abaixo:
Códigos Discriminação Valor
02. Poder Executivo :
02.09 Serviço Municipal de Assistência Social
02.09.01 FMAS - Idoso
3.3.50.43 Subvenções Sociais
T- Lar São Vicente de Paulo de Fartura R$ 22.000,00
TOTAL R$ 22.000,00
Artigo 2º - Fica aberto na contadoria municipal um crédito adicional suplementar para a
cobertura das despesas relacionadas no art. 1º.
Artigo 3º - Para a cobertura do presente crédito adicional suplementar serão utilizados
* recursos provenientes da anulação parcial das dotações discriminadas a baixo:
Códigos Discriminação Valor
02. Poder Executivo
02.02 Serviço Municipal de Finanças
02.02.05 Reserva de Contingência
9.9.99.99 Reserva de Contingência - R$ 22.000,00
TOTAL - R$ 22.000,00
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
Em 22 de setembro de 2017...
iovaldo Carniato -
Prefeito Municipal
Jair
ia Municipal
Fone:-14/3386:9040]
Ewwwtaguaiisp:gov.bry/J Email:/gabinete (O taguai:sp'gov.
Praça Expedicionário Antônio anojdelOliv