norma nº 1056/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ - 46.223.723/0001-50
Taguaí: Capital das Confecções.
LEI ORDINARIA Nº 1056/2014,
DE 04 DE SETEMBRO DE 2014
“Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar”.
Luiz Gonzaga Lança, Prefeito do Município de Taguaí, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Taguaí aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Artigo. 1º Fica autorizada a Contadoria da Câmara Municipal de Taguaí
a proceder a abertura de crédito adicional suplementar, com finalidade de reforçar dotações do
orçamento vigente na importância de R$. 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), para
complementar despesas diversas da Administração e em especial para cobrir obrigações com a
contratação de empresa de engenharia civil especializada para a execução de serviços
fiscalização, análise e liberação de medições e autorização do pagamento das referidas
medições, no decorrer da execução das obras de construção (12 fase) de futura sede do Poder
Legislativo do Município de Taguaí-SP, nos seguintes elementos econômicos:
01.031.0001.0.000 PROCESSO LEGISLATIVO
01.031.0001.2.001 Manutenção das Atividades Legislativas
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.90.35.00.006 Serviços de Consultoria ........c...R$. 500,00
3.3.90.39.00.008 Outros Serv. Terceiros - P. Jurídica...... R$.16.000,00
01.031.0001.2.050 Manut. da Concessão dos Adiant. Legislativos
3.3.90.39.00.010 Outros Serv. Terceiros - P. Jurídica...... R$. 4.000,00
Total........0.0....R$.20.500,00
Artigo 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar autorizado
no artigo 1º, serão aproveitados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes
dotações consignadas no orçamento vigente:
01.031.0001.0.000 PROCESSO LEGISLATIVO
01.031,.0001.2.001 Manutenção das Atividades Legislativas
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.3.90.36.00.007 Outros Serviços de Terceiros - P. Física..R$. 1.000,00
01.031.0001.2.050 Manut. da Concessão dos Adiant. Legislativos
3.3.90.33.00.009 Passagens e Despesas com Locomoção........ R$. 2.000,00
4.0.0.00.00.00 Despesas de Capital
4,4.90.52.00.002 Equipamentos e Material Permanente........ R$.17.500,00
Total, R$.20.500,00
Praça: Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 - Tel / Fax (14) 3386-1265
CEP. 18.890-000 - Taguaí - S.P. E-Mail : pmtaguaiuol.com.br
TA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ - 46.223.723/0001-50
Taguai: Capital das Confecções.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
Em 04 de setembro de 2014.
Luiz Gonzaga Lança
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí na data supra.
Praça: Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel / Fax (14) 3386-1265
CEP, 18.890-000 - Taguaí - S.P. E-Mail : pmtaguaiâuol.com.br