norma nº 1170/2021

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
Capital das Confecções
CNPJ 46.223.723/0001-50
LEI ORDINARIA N.º 1170/2021
DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
Eder Carlos Fogaça da Cruz, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. Fica, a Contadoria Municipal da Câmara de Taguaí, autorizada
a-proceder abertura de crédito adicional suplementar, com finalidade de reforçar dotações
do orçamento vigente na importância de R$. 125.000,00 (cento € vinte e cinco mil reais),
destinados a cobrir despesas com obras e instalações, outros serviços de pessoa jurídica e
passagens e despesas com locomoção, nos seguintes elementos econômicos:
01.031.0001.0.000 — PROCESSO LEGISLATIVO
01.031.0001.1.001 — Aquis. e/ou Construção de Prédio da Câmara Municipal
4.0.00.00.00 — Despesas de Capital .
4.4.90.51.00.001 — Obras e Instalações.......scescererensssensiee neces carassiccnnea canos R$ 100.000,00
3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
01.031.0001.2.001 — Manutenção das EPA no Legislativas ;
3.3.90.39.00.006 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .........s. R$ 10.000,00
01.031.0001.2.050 — Manutenção da Concessão de Adiantamentos
3.3.90.33.00.008 — Passagens e Despesas com Locomoção ..........musaeseere R$ 15.000,00
TEOEAI qn snacolstõeoo Ap Edo « R$ 125.000,00
ARTIGO. 2º. Para cobertura do crédito adicional suplementar autorizado no
Artigo 1º, serão aproveitados recursos provenientes da anulação parcial da 7: 24
dotação consignada no orçamento vigente:
01.031.0001.0.000 — PROCESSO LEGISLATIVO
01.031.0001.2.001 — Manutenção das Atividades Legislativas
. 3.1.90.11.00.002 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil q
18890-000 - Taguai- SP —
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
Capital das Confecções
CNPJ 46.223.723/0001-50 E
00.003 — Obrigações Patronais .......seseneres ERRADA DR, SRS “.... R$ 15.000,00
4.0.00.00.00 — Despesas de Capital
4.4.90.52.00.007 — Equipamento e Material Permanente............uessescenness R$ 10.000,00
Total....eemeeesesescessaneseso R$ 125.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
e
ARTIGO 4º- Ficam revogadas as disposições em contrário. 4
Prefeitura Municipal de Taguaí
Em 06 de outubro de 2021
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na data supra.
Kelly Cristina Carniato
Secretária Municipal