norma nº 1021/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ — 46.223.723/0001-50
Taguaí: Capital das Confecções
LEI ORDINARIA Nº 1021/2012
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Dispõe sobre complementação de subvenção social”
Jair Cariovaldo Carniato, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faço saber que a Câmara municipal de Taguaí aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, ainda no presente
exercício, uma complementação relativa à subvenção social destinada a Casa dos Avós PE
João Ferretti - Teatino até a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Códigos Discriminação Valor
02. Poder Executivo ,
02.09 Fundo Municipal de Assistência Social
020901- FMAS Assistência E Velhice (+) R$ 6.000,00
TOTAL--=======..... nono (+) R$ 6.000,00
Artigo 2º: Visando custear o reajuste previsto no artigo 1.º, fica aberto no
orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 6.000,00 (seis mil
reais) distribuídos da forma seguinte:
02 Poder Executivo
- 0209 Fundo Municipal de Assistência Social
- 020901 FMAS Assistência e Velhice
08 Assistência Social
08 241 Assistência ao Idoso
08 241 0081 Amparo entren prot a velhice
08 241 2029 0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - Idoso
352 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais R (+) 6.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal De Taguaí,
Em 08 De Novembro De 2012.
Cariovaldo Carniato
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí na data supra.
o UA 5
Kelly Cristina Carniato
Secretária Municipal
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel / Fax (14) 386-1265
Cep. 18.890-000 — Taguaí — S.P. E-Mail : pmtaguaí uol.com.br