norma nº 1026/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
TAGUAÍ: Capital das Confecções
CNP) 46.223.723/0001-50
LEI ORDINÁRIA N.º 1026/2012
E: DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
“Dispõe sobre suplementação orçamentária no
orçamento vigente e dá outras providencias”
Jair Cariovaldo Carniato, Prefeito do Município de Taguaí,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte
LET
Artigo 1.º: - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado-a abrir
no exercício de 2012 junto na Contadoria Municipal um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 139.964,38 (cento e trinta e nove mil
novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos) nas a seguintes
classificações orçamentárias:
I 02 - PODER EXECUTIVO É
02 04 - SERVIÇO MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO
02 04 02 - RECREAÇÃO
27 - DESPORTO E LAZER
27 813 - RECREAÇÃO
27 813 0272 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO CENTRO E
LAZER E EVENTOS DESA &
406 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
| 01.00 1000.105 - COBERTURA DO RECINTO DE “R$
| FESTAS. di seres ça qu asnR or Ubsoa daragre ra rdias pos Soda sao pas Soto é vas COLS 41.464,38
II 02 - PODER EXECUTIVO
02 05 - SERVIÇOS URBANOS
-02 05 03 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
15 - URBANISMO
15 452 - SERVIÇOS URBANOS
15 452 0153 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
15. 452 0153 1011 0000 - CONSTR. REFORMA DE
PRAÇAS/PARQUES/JARDINS 3
241 - 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0.01.00. 110.000 GERAL ......ccsercesseitecencornicecnocenerecnvoasnasenteancos
III 02 PODER EXECUTIVO
02 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPEN
020103 SERVICOS AUXILIARES
04 Administração
04 122 Administração Geral x
04 122 0042 SUPORTE ADMINISTRATIVO
04 122 0042 2004 0000 MAN DOS SERVIÇOS AUXILIARES
028 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA So nto suassas Peru ea ação e AU co dar RPC ÔNAS pra ted URCA anhas bo bpadus apos 56
IV 02 PODER EXECUTIVO
02 02 SERVIÇO MUNICIPAL DE FINANCA
020202 ENC GERAIS MUNIC-OBRIG PATR
09 Previdência Social
09 271 Previdência Básica s Ê
09 271 0091 CONTRIBUICAO PATRONAL
09 271 0091 2008 0000 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO
MUNICÍPIO - RECOLHIMENTOS
E 062 3.3.90.47.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 32.000,00
R$ 1.000,00
R$ 9.000,00
]
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira, 44 - Centro - Telefax: (14): 3386-1265 ed
CEP 18.890-000 - Taguaí - SP - www. pmtaguai.sp.gov.br - E-mail: pmtaguaiQDuol.com.br
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- TAGUAÍ: Capital das Confecções
CNP) 46.223.723/0001-50
4 02 PODER EXECUTIVO
02 03 SERVICO MUNICIPAL DE EDUCACA
020301 EDUCACAO DA CRIANCA 0-6 CREC
12 Educação
12 365 Educação Infantil
12 365 0126 ENSINO DE O A 5 ANOS a
12 365 0126 1002 0000 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PREDIO
PARA CRECHE ã
068 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES ......... issu READ 00
vI 02 PODER EXECUTIVO
02 06 SERVICO MUNICIPAL DA SAUDE
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde ç
10 301 Atenção Básica
10 301 0101 ASSIST MEDICA SANIT ODONTOLOG
10 301 0101 2024 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE E
285 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA .:....0ini dis. ceu ca celso rua too ao vaca nd coai capas fair coco pd e serve caca spas adoa
VII 02 PODER EXECUTIVO
02 03 SERVICO MUNICIPAL DE EDUCACA
020311 FUNDEB - EDUC. INF. CRECHE
12 Educação
12 365 Educação Infantil
12 365 0126 ENSINO DE O A 5 ANOS
12 365 0126 2032 0000 MANUTENÇAO DO FUNDEB EDUC. INF.
CRECHE 60%
VIII | 02 PODER EXECUTIVO x
02 03 SERVICO MUNICIPAL DE EDUCACA
020312 FUNDEB - EDUC. INF. PRE-ESCOLA
12 Educação
12 365 Educação Infantil
12 365 0126 ENSINO DE O A 5 ANOS
12 365 0126 2034 0000 MANUTENÇAO DO FUNDEB EDUC. INF. PRE-
ESCOLA 60% 5
175 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL e ciis ondas crecuro Do otnve an sos oses DENT o. ah c6b é cs nan vo «+ «Hsbc dnenta pes acesas
IX 02 PODER EXECUTIVO |
02 03 SERVICO MUNICIPAL DE EDUCACA
020313 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
12 361 Ensino Fundamental
12 361 0121 ENSINO REGULAR
12 361 0121 2036 0000 MANUTENÇAO DO FUNDEB ENS.
FUNDAMENTAL 60%
x 02 PODER EXECUTIVO
02 03 SERVICO MUNICIPAL DE EDUCACA
020311 FUNDEB - EDUC. INF. CRECHE
12 Educação -
12 365 Educação Infantil E
12 365 0126 ENSINO DE 0 A 5 ANOS
12 365 0126 1002 0000 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PREDIO
R$ 1.500,00
R$ 5.000,00
PARA CRECHE
É 159 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES R$ 30.000,00 Ê
| 59 4.4.4
TOTAL RS
139.964,38
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aê
TAGUAÍ: Capital das Confecções
” CNPJ 46.223.723/0001-50
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Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito adicional será
utilizado recurso oriundo da dotação abaixo:
I
02 - Poder Executivo
02 06 - Serviço Municipal de Saúde
02 06 01 - Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
10 301 - ATENÇÃO BÁSICA
10 301 01 ASSSIT MÉDICA SANIT ONDONTOLÓGICA
275 - 3.3.90.30:00 MATERIAL DE CONSUMO
01.00 310.000 SAUDE GERAL...................... cf ars sn fim
R$ 41.464,38
II
02 - PODER EXECUTIVO
02 05 - SERVIÇOS URBANOS
02 05 02 - PLANEJAMENTO URBANO
15 - URBANISMO
15 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 451 0151 - PLANEJAMENTO URBANO
15 451 0151 2021 0000 - MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO
URBANO
234 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ...................
R$ 32.000,00
III
02 PODER EXECUTIVO
02 03 SERVICO MUNICIPAL DE EDUCACA
020310 BIBLIOTECA
13 Cultura
13 392 Difusão Cultural
13 392 0131 BIBLIOTECA
13 392 0131 2031 0000 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA.
157 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA É
R$ 1.000,00
IV
02 PODER EXECUTIVO
02 03 SERVICO MUNICIPAL DE EDUCACA
020310 BIBLIOTECA
13 Cultura
13 392 Difusão Cultural
13 392 0131 BIBLIOTECA g
13 392 0131 2031 0000 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA
155 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO .........csmuneeesenserereress
R$ 9.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02 07 SERV. MUNIC ESTRADAS RODAGEM
020701 SERM g
26 Transporte
26 782 Transporte Rodoviário
26 782 0261 ESTRADAS VICINAIS !
26 782 0261 1017 0000 OBRAS RODOVIARIAS
314 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES .
R$ 20.000,00
vI
02 PODER EXECUTIVO
02 07 SERV. MUNIC ESTRADAS RODAGEM
020701 SERM
26 Transporte
26 782 Transporte Rodoviário
26 782 0261 ESTRADAS VICINAIS q
26 782 0261 1017 0000 OBRAS RODOVIÁRIAS »
313 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES ..........s.ssreneeeeeererereeres
eráis
R$ 20.000,00
VII
02 PODER EXECUTIVO
02 06 SERVICO MUNICIPAL DA SAUDE
020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10 301 Atenção Básica
10 301 0101 ASSIST MEDICA SANIT ODONTOLOG
| R$ 1.500,00
CEP 18.890-000 - Taguaí - SP - www.pmtaguai.sp.gov.br - E-mail: pmtaguaiDuol.com.br
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira, 44 - Centro - Telefax: (14) 3386-1265 E
aum: Capital das Confecções
CNP) 46.223.723/0001-50
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
10 301 0101 2024 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
277 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO .............eriereeenenenteeres
VIII
02 PODER EXECUTIVO
02 03 SERVICO MUNICIPAL DE EDUCACA
020312 FUNDEB - EDUC. INF. PRE-ESCOLA
12 Educação
12 365 Educação Infantil
12 365 0126 ENSINO DE O A 5 ANOS
12 365 0126 2034 0000 MANUTENÇAO DO FUNDEB EDUC. INF. PRE-
ESCOLA 60% ;
176 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS ...............cuesenereaneenee
R$ 5.000,00 |
IX
02 PODER EXECUTIVO
02 03 SERVICO MUNICIPAL DE EDUCACA
020311 FUNDEB - EDUC. INF. CRECHE
12 Educação
12 365 Educação Infantil
12 365 0126 ENSINO DE O A 5 ANOS
12 365 0126 2032 0000 MANUTENÇAO DO FUNDEB EDUC. INF.
CRECHE 60%
R$ 5.000,00
162 3.1.90.13.00 OBRIGACÕES PATRONAIS ............esiertemenes
x
02 PODER EXECUTIVO
02 03 SERVICO MUNICIPAL DE EDUCACA
020312 FUNDEB - EDUC. INF. PRE-ESCOLA
12 Educação
12 365 Educação Infantil
12 365 0126 ENSINO DE 0 A 5 ANOS
12 365 0126 2034 0000 MANUTENÇAO DO FUNDEB EDUC. INF. PRE-
ESCOLA 60%
174 3.1.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS.
R$ 5.000,00
R$ 139.964,38
Artigo 3.º: As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário, na forma orçamentária prevista.
revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4.º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de Taguai,
Em, 27 de dezembro de 2012.
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí na data supra.
Kelly a Carniato
Secretária Municipal
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira, 44 - Centro - Telefax: (14) 3386-1265
CEP 18.890-000 - Taguaí - SP - www.pmtaguai.sp.gov.br - E-mail: pmtaguai(Quol.com.br