norma nº 988/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ — 46.223.723/0001-50
Taguaí: Capital das Confecções
LEI N.º 988/2011
D ET DE 2
“Dispõe sobre denominação de vias públicas”
Jair Cariovaldo Carniato, Prefeito Municipal de Taguaí, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, a
seguinte lei:
Artigo 1º; Ficam denominadas de RUA GERVÁSIO CARNIATO,
RUA AUGUSTO ANTÔNIO CARNIATO e RUA MATIAS MALAQUIAS DA COSTA,
as vias públicas localizadas nô Bairro dos Carniatos, onde serão instaladas as
unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme croqui em
anexo que fica fazendo parte desta lei.
Artigo 2º; As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º; Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
Em, 23 de setembro de 2011.
ariovaldo Carniato
efeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na data supra.
na Carniato
Municipal
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