norma nº 996/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ — 46.223.723/0001-50
Taquaí — Capital das Confecções
LEI ORDINARIA Nº 996/2011
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
“Jair Cariovaldo Carniato, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faço saber que a Câmara municipal de Taguaí aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, ainda no presente
exercício, uma complementação relativa à subvenção social destinada a Santa Casa
de Misericórdia de Taguaí até a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Códigos Discriminação Valor
02. Poder Executivo
02.03 Serviço Municipal de Saúde
I- Santa Casa de Misericórdia de Taguaí (+) R$ 80.000,00
TOTAL: (+) R$ 80.000,00
Artigo 2º: Visando custear o reajuste previsto no artigo 1.º, fica aberto no
orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 80.000,00
distribuídos da forma seguinte:
02 Poder Executivo
“0206 e Serviço Municipal da Saude
- 020601 Fundo Municipal de Saude
10 Saude
10 301 Atenção Basica
12 301 0101 Assistencia Medica Sanit Odontolog
12 301 0101 2024 0000 Manutenção dp Fundo Municipal de Saude
271 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais - (+) 80.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal De Taguaí,
Em 29 de Novembro de 2011.
ariovaldo Carniato
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na data
supra.
KCosm
Kelly Cristiria'Carniato
Secretária Municipal
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel / Fax (14) 3386-1265
Cep. 18.890-000 - Taguai - S.P. E-Mail : pmtaguaiQuol.com.br