norma nº 969/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ — 46.223.723/0001-50
Trabalhando para você.
LEI ORDINÁRIA N.º 969/2010
DE 13 DE AGOSTO DE 2010.
; "Da denominação ao Conjunto Habitacional Taguaí “B” e suas
Pe “vias públicas.”
Jair Cariovaldo Carniato, Prefeito do Município de Taguaí,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte
LEI
Artigo 1.º: O Conjunto Habitacional denominado Taguaí “B”,
construído pela Prefeitura Municipal de Taguaí, em convênio com a Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) passa a ser denominado de
“BAIRRO MENEGHEL”. '
Artigo 2.º: As vias publicas que compõem o loteamento
passam a ter a seguinte denominação:
I - de Rua “A” para RUA “LUIZA RODRIGUES SOARES ”;
II- de Rua “B” para Rua “DONA TITE GOBBO”;
III - de Rua “C” para Rua “ANTONIO VICENÇOTTO” |
IV - de Rua “D” para Rua “BRASÍLIO CUSTÓDIO DE
CAMARGO”
V - de Rua “E” para Rua “MIGUEL ROSOLEM”
VI - de Rua “F” para Rua “PROCÓPIO MENEGHEL”
VI - de Rua “G” para Rua “DEZOITO DE FEVEREIRO”
Artigo 3.º: As vias publicas que constituem a continuação da
Rua das Azaléias e da Rua das Acácias continuam com seus respectivos nomes.
Artigo 4.º: As despesas decorrentes da execução da presente
Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário, ou ainda créditos especiais a serem abertos posteriormente.
Artigo 5.º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
Em 13 de agosto de 2010.
riovaldo Carniato
(Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na data
supra. Dou fé.
Nilciane M:à Bérgamo Carniato
Resp. pelo expediente da Secretaria
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