norma nº 972/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ — 46.223.723/0001-50
Taguaí — Capital das Confecções
LEI ORDINÁRIA N.º 972/2010
DE 24 DE SETEMBRO DE 2010
Jair Cariovaldo Carniato, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de São Pau-
lo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faço saber que a Câmara municipal de Taguaí aprovou e eu sanciono e
promulgo a- seguinte Lei:
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de
2011, os seguintes auxílios, subvenções e/ou contribuições até o valor de R$
1.159.000,00 ( Um milhão, cento e cinquenta e nove mil reais), assim discrimina-
dos:
Códigos Discriminação Valor
02. Poder Executivo
02.03 Serv. Mun. Educação
3.3.50.43 Subvenções Sociais
I- Recanto de Educação Infantil Santa Rita de R$ 180.000,00
Cássia
II - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais R$ 36.000,00
de Fartura
II- Associação dos Estudantes Universitários de
Taguaí/ Jacarezinho R$ 12.000,00
02.06 Serviço Municipal de Saúde
I- Santa Casa de Misericórdia de Taguaí R$ 850.000,00
:- I- Sociedade de Beneficência de Pirajú R$ 25.000,00
02.09 Serviço Municipal de Assistência Social
I- Casa dos Avós PE João Ferretti - TEATINO R$ 30.000,00
II- Instituto Nossa Senhora da Pureza - Fartura R$ 20.000,00
HI - Lar São Vicente de Paula - Fartura
TOTAL-=====. nun R$
1.159.000,00
Artigo 2.º - Esta Lei entrará em vigor em 1.º de janeiro de 2011.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ,
Em 24 de setembro de 2010.
iovaldo Carniato
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na data su-
pra. Dou fé.
RE Carniato
Resp. pelo expediente da Secretaria
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel / Fax (14) 3386-1265
Cep. 18.890-000 - Taguaí - S.P. E-Mail : pmtaguaiQQuol.com.br