norma nº 973/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ — 46.223.723/0001-50
Trabalhando para você.
LEI ORDINÁRIA N.º 973/2010
.* DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR”.
Jair Cariovaldo Carniato, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faço saber que a Câmara municipal de Taguaí aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
X LEI:
ARTIGO 1.º - Fica, a Contadoria Municipal da Câmara de Taguaí,
autorizada a realizar abertura de crédito adicional suplementar, com finalidade de
reforçar dotação do orçamento vigente, na importância de R$. 18.000,00 (dezoito mil
reais), na seguinte classificação econômica:
o1 - PODER LEGISLATIVO
0101 - CÂMARA MUNICIPAL
3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
3.1.00.00.00 - Outras Despesas de Pessoal
3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
-1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...... R$ 5.000,00
«1.90.13.00 - Obrigações Patronais..... comsonecssconccocasenceasecseas R$ 3.000,00
3
3
3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.9
3.3.9
0.30.00 - Outros Materiais de Consumo ........siesemeeess cu... R$ 1.500,00
0.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica ...... «.««« R$ 8.500,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar,
autorizado no artigo 1º, serão aproveitados os recursos provenientes da anulação
parcial das seguintes dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente:
o1 - PODER LEGISLATIVO
0101 - CÂMARA MUNICIPAL
3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
3.1.00.00.00 - Outras Despesas de Pessoal
3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
«1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil..... Esdostasiáda R$ 500,00
3
3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção......v......... R$ 3.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física .............. R$ 1.500,00
4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
4.4.00.00.00 - Investimentos
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel / Fax (14) 3386-1265 ap -
Cep. 18.890-000 — Taguai - S.P. E-Mail : pmtaguaiQuol.com.br
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4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ..........emessemmeseseeresss
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente...
+. R$ 9.000,00
« R$ 4.000,00
ARTIGO 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ,
Em 24 de setembro de 2010.
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na data supra.
Dou fé.
Resta Bérgamo Carniato
Resp. pelo expediente da Secretaria
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