norma nº 976/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ — 46.223.723/0001-50
Taguaí: Capital das Confecções
LEI ORDINARIA N.º 976/2010
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR”.
Jair Cariovaldo Carniato, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
a A a
ARTIGO 1º. Fica, a Contadoria Municipal da Câmara de Taguaí, autorizada
a realizar abertura de crédito adicional suplementar, com finalidade de reforçar dotação do
orçamento vigente, na importância de R$. 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais),
na seguinte classificação econômica:
[o] - PODER LEGISLATIVO
0101 - CÂMARA MUNICIPAL
3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 - Outros Materiais de Consumo. «+ R$ 7.400,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica... ««« R$ 7.000,00
4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
4.4.00.00.00 - Investimentos
” 4.4.90.00.00 — Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente...........ezsemeeneneaeseeaeseeneearer R$ 2.000,00
ARTIGO 2º. Para cobertura do crédito adicional suplementar, autorizado no
artigo 1º, serão aproveitados os recursos provenientes da anulação total ou parcial das
seguintes dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente:
01 - PODER LEGISLATIVO
0101 - CÂMARA MUNICIPAL
3.0.00.00.00 - Despesas Correntes A :
3.1.00.00.00 - Outras Despesas de Pessoal O ;
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel / Fax (14) 3386-1265
CEP. 18.890-000 — Taguaí — SP Email: pmtaguai(Quol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ - 48,229,725/0001.50
Taquaí: apitai das Confecções
3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.1.90.09.00 - Salário Família «« R$ 900,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil «+ R$ 7.500,00
3:1.90/13:00:= Obrigações DAMONAIS.;..0.., ds. rossucsrcrs Miinpinçan sorri des idoa dl op ink sd ocaphaiia R$ 2.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil... seems R$ 500,00
3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção ....
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física.
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores..........memusnemsammenssansesseses
4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
4.4.00.00.00 - Investimentos
* 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4490.52.00. = Obras o Instalações si. cacsussecesacucocossuagasnanacricose ciopceracecrsdisaaseusoscuscestaça R$ 1.000,00
ARTIGO 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ,
EM 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
ARIOVALDO CARNIATO
PREFEITO MUNICIPAL
JAI
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na data supra.
Dou fé.
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel / Fax (14) 3386-1265
CEP. 18.890-000 — Taguaí — SP Email: pmtaguai(Quol.com.br