norma nº 959/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
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Trabalhando para você.
LEI ORDINÁRIA N.º 959/2009
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
“Dispõe sobre denominação de prédio público”
Jair Cariovaldo Carniato, Prefeito do Município de Taguaí,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais faz saber
que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e promulga à
seguinte
LEI
Artigo 1º: Fica denominado de PAVILHÃO VICTOR HUGO
SOLDERA DA CUNHA, 0 prédio localizado no Recinto da Festa do Peão, situado na
Rua Cipriano romano da Silva, s/n.
Artigo 2º: As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
Em 16 de dezembro de 2009.
riovaldo Carniato
refeito Municipal
Jair
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, em
conformidade com O Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal de Taguaí, na data supra. Dou
fé.
]
Nilciane M Bérgamo Carniato
Resp. pelo expediente da Secretaria
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