norma nº 149/2021

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
Capital das Confecções
CNPJ 46.223.723/0001-50
LEI COMPLEMENTAR N.º 149/2021,
DE 29 DE JANEIRO DE 2021.
“Revoga dispositivos da Lei Cimplemntar 147/2021, de
de e 2021, que “Dispõe sobre a concessão de
rvidores públicos municipais do
Comunitários de Saúde, e
. Ro
ó/do Município de Taguaí, Estado de
“São Paulo, nô uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: )
respectivo parágrafo único.
Artigo 2.º: As despesas E
conta. das dotações orçamentárias
ee da execução da presente lei correrão por
própi as constantes do orçamento vigente,
suplementadas se necessário. Hran
Artigo 3.º: Esta Lei entra enllidor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário. -
Prefeitura Municipal dé Tag
Em 29 de janeiro de 2021.
r Cariovaldo Carniato
“Prefeito Municipal |
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal, na data supra.