norma nº 927/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ 46.223.723/0001-50
; LEI ORDINÁRIA N.º 927/2008
vos SA DE 17 DE JUNHO DE 2008
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 1.765.000,00”
A Câmara Municipal de Taguaí aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao Orçamento Municipal, no
corrente exercício, a abertura de Crédito Adicional Especial, junto a Contadoria Municipal, no valor de
R$ 1.765.000,00 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil reais), com a finalidade de processar as
despesas relacionadas abaixo:
Programa: Serviço Municipal de Estradas de Rodagem - SERM
Ação: Reforma/Ampliação do Terminal Rodoviário
Fonte de Recurso: Transferências e Convênios Estaduais - Vinculado
Valor: R$ 240.000,00
Programa: Serviço Municipal de Esportes e Recreação - Desporto Amador
Ação: Construção de Quadra Esportiva
Fonte de Recurso: Transferências e Convênios Estaduais - Vinculado
Valor: R$ 30.000,00
Programa: Serviço Municipal de Esportes e Recreação - Desporto Amador
Ação: Construção de Quadra Esportiva
Fonte de Recurso: Tesouro
Valor: R$ 15.000,00
Programa: Serviços Urbanos - Serviço de Utilidade Pública
Ação: Reforma da Praça
Fonte de Recurso: Transferências e Convênios Estaduais - Vinculado
Valor: R$ 100.000,00
Programa: Serviços Urbanos - Serviço de Utilidade Pública
Ação: Construção da Praça
Fonte de Recurso: Transferências e Convênios Estaduais - Vinculado
Valor: R$ 10.000,00
Programa: Serviço Municipal de Esportes e Recreação - Recreação
Ação: Construção de Centro de Lazer e Eventos
Fonte de Recurso: Transferências e Convênios Estaduais - Vinculado
Valor: R$ 145.000,00
Programa: Serviço Municipal de Esportes e Recreação - Desporto Amador
Ação: Construção de Pista de Skate
Fonte de Recurso: Transferências e Convênios Estaduais - Vinculado
Valor: R$ 40.000,00
Programa: Serviço Municipal de Esportes e Recreação - Desporto Amador
Ação: Construção de Pista de Skate
Fonte de Recurso: Tesouro
Valor: R$ 20.000,00
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel / Fax (14) 3386-1265
Cep. 18.890-000 — Taguaí — S.P. E-Mail : pmtaguaiQQuol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ 46.223.723/0001-50
Programa: Serviço Municipal de Esportes e Recreação - Desporto Amador
Ação: Construção de Vestiário
Fonte de Recurso: Transferências e Convênios Estaduais - Vinculado
” Valor: R$ 30.000,00
Programa: Serviço Municipal de Esportes e Recreação - Desporto Amador
Ação: Construção de Vestiário
Fonte de Recurso: Tesouro
Valor: R$ 15.000,00
Programa: Serviço Municipal de Estradas de Rodagem - SERM
Ação: Aquisição de Equipamentos Rodoviários
Fonte de Recurso: Transferências e Convênios Estaduais - Vinculado
Valor: R$ 270.000,00
Programa: Serviços Urbanos - Planejamento Urbano
Ação: Obras de Infra Estrutura Urbana
Fonte de Recurso: Transferências e Convênios Estaduais - Vinculado
Valor: R$ 600.000,00
Programa: Serviços Urbanos - Planejamento Urbano
Ação: Obras de Infra Estrutura Urbana
Fonte de Recurso: Tesouro
Valor: R$ 50.000,00
Programa: Serviços Urbanos - Planejamento Urbano
Ação: Obras de Infra Estrutura Urbana
Fonte de Recurso: Transferências e Convênios Federais - Vinculado
Valor: R$ 200.000,00
Parágrafo primeiro: O presente crédito adicional especial, quando de sua abertura,
será classificado e codificado em conformidade com a legislação em vigor.
Parágrafo segundo: As alterações necessárias para implantação das ações serão
consideradas nos anexos do PPA e LDO.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito que trata o artigo anterior, serão
Os provenientes de excesso de arrecadação. Especialmente devido a convênios firmados pela
Prefeitura Municipal de Taguaí junto ao Governo Estadual e Governo Federal.
JaiyCariovaldo Carniato
* Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Taguaí,
Em 17 de junho de 2008.
ado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na data supra. Dou fé.
Nilciane M. 'gamo Carniato
Resp. pelo éxpediente da Secretaria
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel/Fax (14) 3386-1265
Cep. 18.890-000 - Taguai - S.P. E-Mail: pmtaguaiQuol.com.br