norma nº 903/2007

CNPJ — 46.223.723/0001-50
LEI ORDINÁRIA N.º 903/2007.
DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.
“autoriza o Poder Executivo Municipal a cêfebrar
Convênio com a Secretaria de Estado, Esporte, er E
Turismo.” Fe
E;
Jair Cariovaldo Carniato, Prefeito do Municígio de
Taguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais faz saber que a Câmara Municipal aprovogie ele
sanciona e promulga a seguinte m
LEI F
Artigo 1.º: Fica o Poder Executivo Municipal autorigado a
Rs
celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da
Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem como assinar os
respectivos termos aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos
financeiros para a construção de uma QUADRA POLIESPORTIVA no inicípio
de Taguaí.
e segredo
Artigo 2.º: As despesas decorrentes da execução da Rgesente
Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
pois
tá
necessário, ou ainda créditos especiais a serem abertos posteriormente.
, : de
Artigo 3.º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. k
Prefeitura Municipal de Taguaí, Es
Em 22 de outubro de 2007. EA
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Jair Cáriovaldo Carniato E
refeito Municipal
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Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaíina data
supra. Dou fé. 1
Nilciane Bérgamo Carniato
Resp. pelo expediente da Secretaria
+
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel / Fax (14) 3386-1265
Cep. 18.890-000 — Taguaí — S.P. E-Mail : pmtaguaiQuol.com.br
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