norma nº 907/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ — 46.223.723/0001-50
ECA sa
+
LEI ORDINÁRIA N.º 907/2007.
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Colivênio
com a Secretaria de Estado, Esporte, Lazer E Turismó;*
Jair Cariovaldo Carniato, Prefeito do Munici o de
Taguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atri ições
legais faz saber que a Câmara Municipal seda ele
sanciona e promulga a seguinte
em
LEI
”
Artigo 1.º: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a gélebrar
convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da cera de
Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem como assinar os respectivos YFermos
aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para a
construção de um VESTIÁRIO ao lado da quadra de esportes no muniéípio de
Taguaí.
Artigo 2.º: As despesas decorrentes da execução da pride Lei,
b
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário, ou ainda créditos especiais a serem abertos posteriormente. Z
Artigo 3.º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
O a
Prefeitura Municipal de Taguaí, k
Em 21 de novembro de 2007. ã
>.
riovaldo Carniato Hg
refeito Municipal '
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à
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaígna data
supra. Dou fé. x
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Nilciane érgamo Carniato E
Resp. pelo expediente da Secretaria E
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel / Fax (14) 3386-1265
Cep. 18.890-000 — Taguai — S.P. E-Mail : pmtaguaíQuol.com.br