norma nº 908/2007

neo
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGU AÍ
CNPJ — 46.223.723/0001-50
LEI ORDINÁRIA N.º 908/2007.
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.
af sair
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a use
Convênio com a Secretaria de Estado de Eco ja e
Planejamento.”
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Taguaí, Estado de São Paulo, no uso dê suas
atribuições legais faz saber que a Câmara Múhicipal
Jair Cariovaldo Carniato, Prefeito do go de
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte já
LEI a
Artigo 1.º: Fica o Poder Executivo Municipal autorifado a
celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da
Secretaria de Economia e Planejamento, bem como assinar os respéctivos
Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos finaficeiros
para a construção de uma PRAÇA PÚBLICA no Sistema de Lazer dafÉDHU,
localizado na Vila Eduardo Gabriel no município de Taguaí. ,
Artigo 2.º: As despesas decorrentes da execução da
presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias p bprias,
é
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suplementadas, se necessário, ou ainda créditos especiais a serem
posteriormente.
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Artigo 3.º: Esta Lei entrará em vigor na data
sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. :
Prefeitura Municipal de Taguaí, &
Em 21 de novembro de 2007.
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Jair Cáriovaldo Carniato $
refeito Municipal b
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a
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na
data supra. Dou fé. e
Nilciane Bérgamo Carniato A
Resp. pelo expediente da Secretaria a
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Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel / Fax (14) 3386-1265
Cep. 18.890-000 — Taguaí - S.P. E-Mail : pmtaguaíDuol.com.br
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e ho cito