| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 878 / 2006 |
| Date | 2006-12-06 |
| Ementa | Altera os anexos e parte de anexos das Leis Municipais nº 853 de 10/06/2005 que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2006- 2009 e nº 871 de 30/06/2006 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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LEI N.º 878/2006 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006. “Altera anexos e parte de anexos das Leis Municipais nº 853 de 10/06/2005 que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2006 - 2009 e nº 871 de 30/06/2006 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e da outras providências.” Jair Cariovaldo Carniato, Prefeito do Município de Taguaí, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; Faço saber que a Câmara municipal de Taguaí aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Artigo 1º - Ficam alterados o anexo 1e parte dos anexos II e III da Lel Municipal nº 853 de 10 de junho de 2005, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2006 — 2009, os quais integram este Projeto. Artigo 2º - Ficam alterados o anexo de metas fiscals e parte dos anexos V e VI da Lei Municipal nº 871 de 30/06/2006 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, os quais integram este Projeto. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Taguaí, Em 06 de dezembro de 2006. Jair Cariovaldo Carniato Prefeito Municipal psuteado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na data supra. ou fé. Douglas Aparecido Romano Resp. pelo expediente da Secretaria