norma nº 881/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ — 46.223.723/0001-50
Taguaií: Capital das Confecções
LEI ORDINÁRIA N.º 881/2006
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da
outras providencias”
Jair Cariovaldo Carniato, Prefeito do Município de Taguaí, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Taguaí aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica ao Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria
Municipal, créditos adicionais suplementares nas seguintes dotações do Orçamento
vigente:
02. PODER EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.02 ASSESSORIA DO GABINETE
31900000 Pessoal e Encargos Sociais 5.000,00
33900000 Outras Despesas Correntes 1.000,00
02.01.03 SERVIÇOS AUXILIARES
33900000 Outras Despesas Correntes 10.000,00
02.02 SERVIÇOS MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.02.01 TRIBUTAÇÃO/ CONTADORIA/LANÇADORIA
31900000 Pessoal e Encargos Sociais 7.000,00
02.02.02 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
31900000 Pessoal e Encargos Sociais 20.000,00
02.02.03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO - INATIVOS E
PENSION
31900000 Pessoal e Encargos Sociais 13.000,00
02.03 SERVIÇOS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.03.01 EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS - CRECHE
31900000 Pessoal e Encargos Sociais 8.000,00
33900000 Outras Despesas Correntes 2.000,00
EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O A 6 ANOS - PRÉ
02.03.02 ESCOLA
31900000 Pessoal e Encargos Sociais 46.000,00
02.03.04 ENSINO FUNADAMENTAL - FUNDEF
31900000 Pessoal e Encargos Sociais - 40% 8.000,00
33900000 Outras Despesas Correntes 10.000,00
44900000 Investimentos 2.000,00
31900000 Pessoal e Encargos Sociais - 60% 130.000,00
02.03.05 ENSINO FUNADAMENTAL - TRANSPORTE
31900000 Pessoal e Encargos Sociais 3.000,00
33900000 Outras Despesas Correntes 45.000,00
02.04 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO
02.04.01 DESPORTO AMADOR
33900000 Outras Despesas Correntes 2.000,00
02.05 SERVIÇOS URBANOS
02.05.02 PLANEJAMENTO URBANO
33900000 Outras Despesas Correntes 3.000,00
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel / Fax (14) 386-1265
Cep. 18.890-000 — Taguai - S.P. E-Mail : pmtaguaiQuol.com.br
02.05.03
31900000
33900000
02.06
02.06.01
31900000
33900000
44900000
02.07
02.07.01
31900000
33900000
02.08
02.08.01
31900000
02.09
02.09.02
31900000
33900000
02.09.03
31900000
33900000
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
CNPJ — 46.223.723/0001-50
Taguaí: Capital das Confecções
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
Pessoal e Encargos Sociais 6.000,00
Outras Despesas Correntes , 5.000,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Pessoal e Encargos Sociais 25.000,00
Outras Despesas Correntes 25.000,00
Investimentos 2.000,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
S.E.R.M.
Pessoal e Encargos Sociais 13.000,00
Outras Despesas Correntes 10.000,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DESENVOLVIMENTO RURAL
Pessoal e Encargos Sociais 8.000,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Pessoal e Encargos Sociais 5.000,00
Outras Despesas Correntes 20.000,00
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoal e Encargos Sociais 1.000,00
Outras Despesas Correntes 5.000,00
TON TUA. Mess esa scene esome É 440.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito adicional suplementar, serão
aproveitados os recursos oriundos de excesso de arrecadação a se verificar no
orçamento do corrente exercício.
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
Em 20 de dezembro de 2006.
Publicado e Registrado
(7 O
as/Aparecido Romano
G
Jair Cariovaldo Carniato
Prefeito Municipal
na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na data supra. Dou fé.
expediente da Secretaria
nediciofiário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel/Fax (14) 386-1265
Cep. 18.890-000 — Taguai — S.P. E-Mail : pmtaguaiQuol.com.br