norma nº 812/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAGUAÍ
CNPJ — 46.223.723/0001-50
LEI Nº 812/2004
DE 16 DE MARÇO DE 2004
“Dispõe sobre Denominação do Prédio da Sala de Reuniões e
Eventos construida nas dependências da Escola Pedro Soldera”
” E as
ARE JOSÉ OSVALDO DALCIM, PREFEITO MUNICIPAL DE
TAGUAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica denominado ANNA ROSA DE LIMA GOBBO o
Prédio da Sala de Reuniões e Eventos construídas nas dependências da Escola Pedro
Soldera.
Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí.
Em, 16 de março de 2004.
Taguaí, na data supra.
Re Êo re VALENTE
Responsável pelo expediente da Secretaria
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