norma nº 835/2004

LEI Nº 835/2004
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004
“Autoriza o Executivo a conceder auxílios, subvenções
e/ou contribuições para o exercício de 2005”
JOSÉ OSVALDO DALCIM, Prefeito Municipal de Taguaí,
Estado de São Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que
a Câmara Municipal de Taguaí aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:-
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no
exercício de 2005, os seguintes auxílios, subvenções e/ou contribuições, até o valor de
R$519.200,00 (quinhentos e dezenove mil e duzentos reais).
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO VALOR
LOCAL GERAL
02. Poder Executivo
02.03 Serviço Municipal de Educação
3.3.50.43 Subvenções Sociais
I Recanto de Educação Infantil Santa Rita de Cássia R$82.000,00
I-- Associação de Pai e Amigos Excepcionais de Fartura R$18.000,00
II- Associação dos Estudantes Universitários de Taguai / Jacarezinho R$6.000,00
02.06 | Serviço Municipal de Saúde
I- Santa Casa de Misericórdia de Taguaí R$360.000,00
02.09 Serviço Municipal de Assistência Social "
I Recanto de Educação Infantil Santa Rita de Cássia R$40.000,00
II- Casa dos Avós PE João Ferretti - TEATINO R$6.000,00
III- Instituto Nossa Senhora da Pureza —Fartura R$7.200,00
EQEAL ce corsiiraatocabsccecirsssespetosaPiDpato eseU Pas sad 5 cod vaonva ari sos srata preddi R$519.200,00
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor em 01/01/2005.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
Em, 10 de novembro de 2004.
Taguaí, na data suprá-
cleo
C LA MARIA VALENTE
Responsável pelo expediente da Secretaria