norma nº 805/2003

LEI Nº 805/ 2.003
DE 15 DE OUTUBRO DE 2.003
“Autoriza o executivo a conceder auxílios/subvenções e ou
contribuições para o exercício de 2004”.
JOSÉ OSVALDO DALCIM, Prefeito Municipal de Taguaí,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber
que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no
exercício de 2004, os seguintes auxílios, subvenções e/ou contribuições, até o valor de
R$505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais).
CÓDIGOS DISCRIMINAÇÃO VALOR
LOCAL GERAL
02. Poder Executivo
02.03 Serviço Municipal de Educação
3.3.50.43 Subvenções Sociais
1- Recanto de Educação Infantil Santa Rita de Cássia R$72.000,00
II- Associação de Pai e Amigos Excepcionais de Fartura R$18.000,00
III- Associação dos Estudantes Universitários de Taguaí/] acarezinho
R$15.000,00
02.06 Serviço Municipal de Saúde
1 - Santa Casa de Misericórdia de Taguaí R$360.000,00
02.09 Serviço Municipal de Assistência Social
I- Recanto de Educação infantil Santa Rita de Cássia R$40.000,00
Total. sssisecueiscdsua sdosbo do des tc oae posta atada Dmae a ap natas op o neiddnd R$505.000,00
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor em 01/01/2004.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí.
Em, 15 de outubro de 2003.
refeito Municipal
Publicada e Registradá na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Taguaí, na data su) Es
CA IA VALENTE
Responsável pelo expediente da Secretaria