norma nº 756/2002

LEINº 756/02
DE 23 DE MAIO DE 2002.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO
PROGRAMA 262 DO PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DR. JOSÉ OSVALDO DALCIM, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado
de São Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Taguaí, aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - O Programa 262 constante do PPA- Plano Plurianual
aprovado pela Lei nº 742/01 de 17 de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“ Programa 262 — Terminais Rodoviários - Desenvolver ações de
conservação, melhoramentos, adaptação e/ou construção de estação, pátios e terminais
destinados ao transporte rodoviário.
ARTIGO 2º- Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publicação.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguafí;
Em, 23 de maio de 2002.
A DR
DK JOSÉ OSVALDO DALCIM
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí,
na data supra. 7
RESPONSÁVEL P/ EXPEDHÊNTE DA SECRETARIA