| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 758 / 2002 |
| Date | 2002-05-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEINº 758/02 DE 23 DE MAJO DE 2002. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DR. JOSÉ OSVALDO DALCIM, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei: Faz Saber que a Câmara Municipal de Taguaí, aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal de Taguaí, um crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais) destinado a adaptação do terminal rodoviário. ARTIGO 2º - Para cobertura do presente crédito adicional especial serão aproveitados os recursos da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: EM Poder Executivo 2.7 Serviço Municipal de Estrada de Rodagem ed À Serm 26.782.262. 1-4.4.90.52.00-Equipamento e Material Permanente. R$ 30.000,00 ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Taguaí; Em, 23 de maio de 2002. na data supra. RESPONSÁVEL P/ EXPEÓIENTE DA SECRETARIA nr