norma nº 768/2002

LEI Nº 768/02
DE 01 DE JULHO DE 2002
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE ARTIGO
DA LEI Nº 737/2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DR JOSÉ OSVALDO DALCIM, Prefeito do
Município de Taguaí, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica revogado em seu inteiro teor o Artigo 36 da Lei
nº 737/2001 de 21 de setembro de 2001.
Artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
Em, 01 de julho de 2002.
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Pas E
DR: JOSÉ OSVALDO DALCIM
Prefeito Municipal
Publicadá e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Taguaí, na data supra. E
RESPONSÁVEL P/ EXPEDIENTE DA SECRETARIA