norma nº 742/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAGUAÍ
CNPJ — 46.223.723/0001-50
LEINº 742/01
DE, 17 DE OUTUBRO DE 2001
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2002 / 2005”.
DR. JOSÉ OSVALDO DALCIM, Prefeito municipal de Taguaí,
Estado de São Paulo.
Faz saber que a Câmara Municipal de Taguaí aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio
2002/2005, em cumprimento ao disposto no artigo 165, $ 1º da Constituição Federal,
estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de
duração continuada, na forma do anexo que faz parte integrante desta lei.
Artigo 2º Os programas a que se refere o artigo anterior
definidos a partir das diretrizes gerais fixadas pela Portaria nº 42 do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, de 14 de abril de 1999, constitui o elo básico de
integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades fixadas na Lei de
Diretrizes Orçamentaria e a programação a serem estabelecidas no Orçamento Anual,
correspondentes aos exercícios abrangidos pelo período do Plano.
Artigo 3º O Poder Executivo realizará atualização dos programas
constantes desta lei ou de suas alterações, quando da elaboração de suas propostas de
diretrizes orçamentárias, orientando o estabelecimento de prioridades para o exercício
subsequente.
Artigo 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
Em, 17 de outubro de 2001
Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Taguaí, na data supra.
RESPONSÁVEL P/ EXPRÍIENTE DA SECRETARIA
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel/Fax (14) 386-1265
Cep. 18.890-000 - Taouai - S.P. E-Mail : pintaqualeruol. com.br
PR
EFEITURA MUNICIPAL DE
TAGUAÍ
CNPJ — 46.223.723/0001-50
PLANO PLURIANUAL
PERIODO 2002 — 2005
ANEXO
PROGRAMA OBJETIVO [Eos
001- Processo Legislativo Garantir a manutenção do Legislativo Municipal. Poder
| Legislativo
041- Supervisão e
Coordenação Superior
Desenvolver ações relacionadas ao exercício de direção, | Poder
coordenação e assessoramento. Executivo
042- Suporte Administrativo
Desenvolver ações relacionadas à administração exercidas | Poder
continuamente referente à execução de diversos programas. | Executivo
Inclui elaboração de Plano Diretor, Concurso Público,
Reforma Administrativa e etc.
043- Ordenamento Econômico
Desenvolver ações relacionadas à execução das políticas | Poder
|- Financeiro econômica, financeira e fiscal. Executivo
081- Amparo, Entretenimento | Desenvolver ações relacionadas ao bem estar do idoso. Poder
e Proteção a Velhice Executivo
082- Amparo, Entretenimento | Desenvolver ações relacionadas ao bem estar do menor. Poder
e Proteção ao Menor Executivo
083- Assistência Social Geral
Desenvolver ações de caráter social com o objetivo de amparar | Poder
as pessoas, especialmente os mais carentes. Executivo
091-Contribuição Patronal
Desenvolver as ações que objetivam amparar e assistir o | Poder
servidor municipal e seus dependentes, vinculados ao sistema | Executivo
revidenciário.
092- Inativos, Pensionistas e
Salário Família
Desenvolver ações no sentido de amparar e assistir o servidor
inativo e pensionista.
Poder
Executivo
101- Assistência Médica,
Sanitária e Odontológica
Poder
Executivo
Desenvolver ações relacionadas com a criação e manutenção
de infra-estrutura para a prestação de serviços médicos e
odontológicos, através de rede hospitalar dos ambulatórios,
Zoonoses
stos de saúde e escolas.
102- Controle Sanitário e de Desenvolver ações pertinentes a criação e manutenção de
Poder
infra-estrutura para o controle de atividades relacionadas a | Executivo
drogas, medicamentos e alimentos, inclusive análise e controle
de vetores.
103-Controle de Doenças +
Transmissíveis
Desenvolver ações pertinentes a criação e manutenção de
infra-estrutura para prevenção e combate às endemias,
objetivando seu controle e/ou erradicação assim como, o
estabelecimento de medidas de vigilância epidemiológicas.
Poder
Executivo E
104-Melhoria Alimentar / Desenvolver ações para melhoria do padrão alimentar, através | Poder
Distribuição de Alimentos de campanhas, ou mesmo, da distribuição de alimentos.
Executivo |
121-Ensino Regular
Desenvolver ações que objetivam atender as atividades
educacionais da população na faixa de obrigatoriedade escolar.
Poder
Executivo
122-Transporte Escolar —
Ensino Fundamental
Desenvolver ações que objetivam proporcionar a população
escolar meio de transporte para fregiências a aulas e outras
atividades curriculares.
Poder
Executivo
123- Merenda Escolar —
Ensino Fundamental
Poder
Executivo
Desenvolver ações que objetivam proporcionar alimentação a
124- Cursos de Qualificação
população infantil na faixa de obrigatoriedade escolar.
Desenvolver ações desenvolvidas com o objetivo de
possibilitar o preparo profissional, proporcionando a não
aprendiz, em níveis inferiores, idêntico ou superiores aos da
aprendizagem .
Poder
Executivo
125-Transporte Escolar —
Ensino Superior
Poder
Executivo
Desenvolver ações que objetivam proporcionar a população
escolar de nível superior, meio de transporte para fregiiência as
aulas e outras atividades curriculares.
Praça Expedicionário Antonio Romano de Oliveira nº 44 — Tel/ Fax (14) 386-1265
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126-Ensino de 0 a 6 anos Desenvolver ações que objetivam atender as necessidades | Poder
educacionais da população infantil e ainda preparar as crianças | Executivo
menores de 7 anos para sua admissão no ensino regular.
127-Merenda Escolar — Desenvolver ações que objetivam proporcionar alimentação | Poder
0 a6 anos. | aos alunos de O a 6 anos. Executivo
128- Cursos de Aprendizagem | Desenvolver ações que visam alfabetizar pessoas acima de| Poder
| quatorze anos. Executivo |
129-Educação Compensatória Desenvolver ações que visam o atendimento educacional | Poder
especializado para crianças com dificuldades de aprendizado, | Executivo
decorrentes de fatores físicos, ambientais e psicoló icos.
131- Biblioteca | Desenvolver ações objetivando o desem lvimento das | Poder
E» atividades literárias e apoio as entidades envolvidas na área. | Executivo
151-Planejamento Urbano Desenvolver ações que objetivam o desenvolvimento racional Poder
de forma a atender as necessidades básicas dos habitantes, | Executivo
controle e operação do transito urbano, implantação e
manutenção de sistema de monitoramento eletrônico e, ainda
promover a aquisição e/ou desapropriação de imóveis para
implantação de programas de interesse da comunidade.
152-Iluminação Pública
Desenvolver ações relacionadas a implantação, ampliação e
de vias e logradouros públicos. Executivo
Poder
Executivo
custeio de iluminação
153-Serviços de Utilidade Desenvolver ações que visam a limpeza e varrição de vias
Pública. públicas, administração e manutenção de cemitérios, praças,
parques e jardins, arborização, remoção de lixo domiciliar e
implantação de guarda municipal.
154-Transporte Coletivo Desenvolver = que visam a implantação e manutenção do | Poder
transporte coletivo Executivo
161-Programa Habitacional Desenvolver ações que objetivam o planejamento, construção | Poder
de residenciais, aquisição de terreno e implantação de infra- Executivo
—j estrutura.
201-Matadouro / Desenvolver ações que objetivam o cumprimento da legislação | Poder
Armazenamento relativa a inspeção de produtos agropecuários, quanto aos Executivo
aspectos higiênicos sanitários e guarda de produtos agrícolas .
[0 esmimesio Rural Desenvolver ações que objetivam Proporcionar assistência ao Poder
produtor rural, visando orientá-lo para novos processos de | Executivo
produção, reflorestamento, conservação do solo, melhor
desempenho do setor € aumento de produção e/ou
produtividade e ainda incentivo a formação de cooperativas,
mio — empresas e associações e implantação de feiras livres, !
221-Implantação de Distritos | Desenvolver ações destinadas a Proporcionar condições para | Poder ç
Industriais instalações de novas indústrias. Executivo
261-Estradas Vicinais Desenvolver ações relativas as estradas municipais destinadas
Poder
a ligar as áreas de produ O a rede rodoviária básica. Executivo
Desenvolver ações de conservação e melhoramento de | Poder
estações, pátios e terminais destinados ao transporte | Executivo
rodoviário.
Desenvolver ações relacionadas ao desenvolvimento das
atividades pertinentes aos Esportes praticados por amadores.
272-Recreação Desenvolver ações de recreação c lazer de cará
extensivas a população de maneira geral.
000-Operações Especiais Consiste em despesas que não contribuem para m.
tais como: Amortização de operações de crédito, amortiza
de outras dividas, precatórios judiciais e juros e encar;
262-Terminais Rodoviários
271-Desporto Amador
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